Padronização de tabelas processuais permitirá base de dados única na Justiça Federal

O Comitê Gestor de Tabelas Processuais da Justiça Federal reuniu-se na segunda (28) e terça (29) no Conselho da Justiça Federal para concluir o trabalho de construção de instrumentos de padronização que permitirão o desenvolvimento de um sistema processual único para a Justiça Federal brasileira.

Segundo a juíza federal Geneviève Grossi Orsi, da 1ª Região, já foram implementadas as tabelas de assuntos e de classes e agora o Comitê finalizou as tabelas de entidades, de petição e os critérios para a expedição de certidão nacional. A Justiça Federal é pioneira nessas padronizações.

A implantação das tabelas processuais aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça também foi objeto da reunião. Para tanto, o Comitê irá fazer a compatibilização das tabelas da Justiça Federal com as do CNJ e propor um cronograma para a sua implantação.

O objetivo principal da padronização das tabelas processuais é facilitar o intercâmbio de dados entre as cinco regiões da Justiça Federal, de forma a permitir a produção de estatísticas que mostrem o funcionamento da instituição como um todo.

“O intercâmbio de informações processuais vai nos mostrar onde há casos de prevenção, litispendência e coisa julgada, por exemplo, assim como o índice de recorribilidade e o número de processos julgados em toda a Justiça Federal”, explica a juíza Geneviève Orsi.

As novas tabelas e instrumentos elaborados serão levados à apreciação do CJF por meio de minuta de resolução. Está prevista outra reunião do Comitê Gestor em março para finalizar o trabalho.

Fonte CJF