Ajufe apresenta anteprojeto da Lei de Execução Fiscal Administrativa
O vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na 5ª Região, João Luís Nogueira Mathias, acompanhado pelo coordenador da Comissão de Execução Fiscal Administrativa da entidade, Marcus Lívio Gomes, participaram de reuniões ontem para a entrega do projeto da LEF (Lei de Execução Fiscal Administrativa).
A primeira reunião foi com o ministro Gilson Dipp, coordenador-geral da Justiça Federal. O ministro foi receptivo e elogiou a proposta da Ajufe. Ele vai apresentar o projeto na próxima sessão do CJF e, se aprovado, levará ao plenário , com a possibilidade de o STJ encampar a proposta.
Outra reunião foi realizada com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams. Foi apresentada a proposta da Ajufe, e o procurador se comprometeu a analisar o projeto, buscando as convergências com o projeto elaborado pela própria procuradoria. O objetivo é que sejam os dois projetos sejam incorporados em uma única proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Nova reunião foi agendada para 14 de fevereiro.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também recebeu a proposta e manifestou posição contrária ao anteprojeto de lei de execução fiscal administrativa proposto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Cezar Britto considerou que a iniciativa dos juízes federais é louvável e tem com a OAB uma sintonia no sentido de que a propositura de execução fiscal on line não pode existir, para que não tenhamos os extremos: ou seja, o extremo do não pagamento e o extremo do Estado forte que não precisa do Judiciário.
Fonte: Ajufe