Quarta-feira, 11 de outubro de 2006 14:57

Ajufe entrega projetos de mudanças na legislação penal a Renan e Aldo

     Renan e Aldo recebem projeto de mudanças na legislação penal [Ouça a reportagem da Rádio Senado] <http://www.senado.gov.br/radio/download.asp?nomArquivo=1010g.mp3>


         Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (10) o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior. Acompanhado de outros integrantes da associação, ele trouxe ao Legislativo três projetos que pretendem aperfeiçoar as normas de combate ao crime: um para mudar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=230723>
, outro para alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102391>
e o terceiro para criar um sistema de proteção a juízes colocados em situação de risco.

 

     Na ocasião, Renan disse que o Legislativo recebia muito bem as iniciativas, definindo-as como uma colaboração para a abertura de um debate destinado ao aperfeiçoamento institucional.


     - E isso precisa acontecer para que nós tenhamos a sociedade que se quer. Nosso Código Penal é da década de 40 e precisa ser modificado em vários aspectos, contribuindo para isso a atualização do Código de Processo Penal. No que depender de mim, nós vamos ajudar no que pudermos - disse o presidente do Senado.


     No curso dessa entrevista, uma repórter afirmou que o ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, fez um apelo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 fosse votada antes das eleições. Renan disse que tem feito todos os esforços para que a pauta de votações seja desobstruída.


     - Tem sido difícil compatibilizar o funcionamento das duas Casas do Congresso com as eleições. Eu estou trabalhando, conversando com os lideres, fazendo um esforço pessoal, convocando os senadores, para que nós possamos votar nesta semana, como fizemos na semana passada. Nós temos dezessete medidas provisórias trancando a pauta do Senado. Temos a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, que também precisa ser votada rapidamente, e tem essas questões orçamentárias, que precisam ter convergência com relação a seu conteúdo para serem votadas.


     Diante do comentário da mesma repórter de que o PFL considera mais conveniente deixar a votação da LDO para depois do segundo turno da eleição presidencial, em razão da hipótese de eleição do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, Renan respondeu:


     - Eu não enxergo muita conexão nisso. O que enxergo e tenho defendido é a necessidade de mudarmos esse modelo de votação da lei orçamentária, que está esgotado e precisa ser mudado - disse.


     Combate ao crime


     Ao lado de Renan, Aldo Rebelo disse que os três projetos trazidos pela Associação dos Juízes Federais têm chances de serem aprovados, em razão da legitimidade dessa instituição e da profundidade com que ela trata da necessidade de atualização da lei penal.


     - Creio que nós vamos trabalhar juntos e alcançar os resultados esperados - disse o presidente da Câmara.


     O juiz Walter Nunes da Silva Júnior definiu os projetos como capazes de aperfeiçoar as normas que combatem o crime que, em razão de estarem ultrapassadas, têm deixado insegura a sociedade.


     - Em relação ao Código de Processo Penal, toda e qualquer reforma tem que partir da grande questão que afeta a sociedade, que é o problema da morosidade e que leva a um sentimento de impunidade.
     É necessário atacar três institutos básicos fundamentais nesse aspecto:
a prisão preventiva, a fiança, e mudar a Lei de Execução Penal - recomendou ele.


     Na opinião do juiz Walter Nunes, o sistema prisional brasileiro está falido. Ele explicou que um presídio é feito para tirar de circulação criminosos e, assim, restaurar a segurança pública. No entanto, em razão da má gestão e de problemas arquitetônicos em sua construção, eles têm se transformado em oficinas de organizações criminosas.


     - Hoje não só ele não serve pare recuperar o preso, como serve para incrementar e organizar a criminalidade. E a gente tem que romper com essa realidade - disse o juiz.


     Walter Nunes também explicou que o Brasil tem um déficit de mais de 90 mil vagas em presídios e, se não pode resolver o problema dessa superpopulação carcerária, pode mudar a Lei de Execução Penal para modificar essa cultura de aplicar pena de prisão para qualquer delito.


     - Temos vários instrumentos alternativos, como as penas restritivas. Na medida do possível, você deve colocar uma pena restritiva de direitos e não a prisão. Há estudos que revelam que as penas restritivas reduzem bastante a população carcerária - concluiu o presidente da Ajufe.
Teresa Cardoso / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
 
Jornal da Câmara
Brasília, terça-feira, 10 de outubro de 2006 - Ano 8 Nº
1718