Justiça Federal doa 21.500 processos findos para reciclagem na COOPVILA

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) doou à Cooperativa dos Catadores da Vila Emater - COOPVILA, instituição devidamente habilitada por chamamento público, por meio da Comissão Socioambiental da JFAL, 21.500 processos do acervo de autos findos passíveis de eliminação, cerca de oito toneladas, após cumprimento de edital e inexistente manifestação de eventuais interessados na guarda permanente. Os processos foram carregados em caminhão na terça-feira (4/10) para fragmentação com fins de reciclagem.

O transporte e fragmentação foram acompanhados pelo servidor Wellington Carlos de Carvalho - Oficial de Justiça Avaliador Federal, integrante da Comissão de Gestão de Autos Findos.

A medida é necessária em função do estado de saturação em que se encontra a unidade

de Arquivo Judiciário JFAL e a inexistência de espaços alternativos para acondicionamento adequado dos processos judiciais findos, conforme Resoluções nº 23, de 19 de setembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal e n° 37/2011 e 46/2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

São de guarda permanente da Justiça Federal, os documentos de valor histórico, probatório e informativo. Estes constituem o fundo arquivístico histórico e devem ser guardados, e estarem disponíveis para consulta, sem colocar em risco sua adequada preservação. São os atos normativos, atos de assentamento, de ajuste, inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas.

Integram o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade, naturalização, usucapião e as que constituírem precedentes de súmulas. Também são de guarda permanente as ações do período de 1890 a 1973.

Comunicação JFAL