Diretor do Foro recebe comissão em busca de solução para ocupantes de imóveis em Teotônio Vilela

Uma comissão formada por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF), pela deputada Jô Pereira, pelo prefeito e prefeito eleito de Teotônio Vilela, Pedro Henrique de Jesus Pereira e Joãozinho Pereira, além de representantes da comunidade no município se reuniram na tarde de ontem (22/11) com o diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz Frederico Wildson da Silva Dantas para tentar encontrar uma solução para a ocupação irregular de imóveis naquela cidade.

A Caixa Econômica entrou com ações na Justiça Federal em Alagoas solicitando reintegração de posse de 223 imóveis em processo de desapropriação, que foram ocupados irregularmente, dos quais cerca de 80 ocupantes são pessoas em condições de vulnerabilidade social, extremamente carentes. Segundo informações do assessor de Comunicação da Prefeitura de Teotônio Vilela, Luciano Amorim, o objetivo da reunião foi estabelecer as condições para regularizar a situação dessas famílias com apoio da administração municipal.

“Como essas pessoas não têm condições de financiar um imóvel, fizemos um cadastro social para que, após conferência pelos oficiais da Justiça Federal e o cumprimento dos prazos cabíveis, possamos garantir a garantia dos imóveis mediante recursos de emendas parlamentares no orçamento da União”, ressaltou Luciano.

O financiamento dos imóveis envolveu fraudes contra a Caixa Econômica por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os envolvidos venderam os imóveis utilizando-se de subsídio oferecido pelo Programa. Ofereciam dinheiro para que as pessoas comprassem as casas e incluíssem a vantagem indevida no valor venal dos imóveis.

Segundo o juiz federal Frederico Dantas, as ações tramitam em várias varas da Justiça Federal, mas uma operação conjunta está sendo conduzida para que os casos possam ser resolvidos da forma mais adequada numa conciliação.

“Onde não há famílias em condições de vulnerabilidade social, o processo de reintegração vai continuar tramitando; onde existe essa condição social, oficiais de justiça vão confirmar e confrontar com o cadastro feito seguindo prazos a serem determinados. As casas que estão desocupadas serão entregues à Caixa Econômica”, explicou Frederico Dantas.

Comunicação JFAL