TV Pajuçara faz reportagem sobre importância dos Juizados Especiais Federais na JFAL
A equipe de jornalismo da TV Pajuçara fez uma reportagem sobre a elevada demanda e a importância dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), exibida na noite da segunda-feira, dia 8/5/2017, no programa Pajuçara Noite. A matéria: “Juizados Especiais Federais estão garantindo julgamentos de processos” foi da jornalista Juliana dos Anjos e mostrou que, só este ano, cada uma das seis varas de JEFs já recebeu mais de cinco mil processos de benefícios negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social em Alagoas (INSS/AL), totalizando assim mais de 20 mil ações. Confira a reportagem no link: http://www.tnh1.com.br/tnh1-tv/canal/pajucara-noite/single/video/juizados-especiais-federais-estao-garantindo-julgamentos-de-processos/?cHash=f15b32e96f2d8d51f0edc5078cdabbe7 .
A reportagem mostrou o caso de um pescador que foi à JFAL em busca de auxílio doença, pois sofreu um Acidente Vascular Cerebral ano passado e outro há quatro meses, mas antes disso já estava doente desde 2014 e não conseguiu se aposentar. Sem poder se expressar por conta do problema de saúde, quem falou à reportagem foi a filha de Seu Edvilson, Clícia Rodrigues. “Desde 2014 que a gente está tentando, ano passado meu pai teve um AVC e há quatro meses teve outro, demos entrada aqui na Federal e hoje temos perícia médica”, falou a filha.
A matéria também ilustrou as dificuldades dos trabalhadores rurais, ao falar sobre a uma trabalhadora da roça, que iniciou sua atividade desde quando ainda era uma menina. A aposentadoria de Dona Geralda havia sido negada no INSS e ela foi buscar seus direitos na JFAL. A advogada Priscila Benício falou sobre as dificuldades dos clientes. “Muitas vezes eles começam a trabalhar desde criança, mas atuam clandestinamente, sem a comprovação documental, como é o caso de Dona Geralda, e então a gente vai tentar fazer a comprovação por meio do depoimento dela”, explicou.
A filosofia dos Juizados Especiais Federais (JEFs), criados em 2001, é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo. Os recursos jurídicos são mais restritos e examinados por uma turma recursal. Um dos princípios que regem os JEFs é justamente a celeridade processual.
Eles atuam nas causas de pequeno valor - até 60 salários mínimos, com o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), a exemplo da soma dos benefícios retroativos à data do ajuizamento do processo. Noventa por cento da demanda é de processos de origem previdenciária.
Em entrevista à TV Pajuçara, a juíza federal titular da 11ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, onde também funciona um Juizado Especial Federal, Camila Monteiro Pullin Milan, falou sobre a importância dos Juizados, sobretudo para as pessoas mais carentes de Alagoas. “Grande parte dos processos são de benefícios rurais, pessoas muito pobres que sempre trabalharam na informalidade, sem carteira assinada, sem documentação, mas que têm direito aos benefícios como qualquer trabalhador urbano”, falou a juíza.
Nos Juizados Federais, cerca de 50% dos benefícios negados pelo INSS são revertidos em favor das pessoas que conseguem comprovar perante a Justiça Federal seus direitos. Em 2016, as RPVs emitidas pelos Juizados da JFAL movimentaram R$ 157 milhões. Este ano já são R$ 60 milhões de benefícios pagos retroativos à data em que o pedido foi feito no INSS, recursos que ajudam a movimentar a economia alagoana.
O objetivo da Justiça Federal, conforme diretriz traçada pelo próprio presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Federal Manoel de Oliveira Erhardt, é a divulgação de ações que possam, cada vez mais, aproximar o cidadão do acesso à Justiça, sobretudo aos Juizados Especiais Federais.
Comunicação JFAL