Subseção de Santana do Ipanema abre seleção para conciliadores

A Subseção Judiciária de Santana do Ipanema abre inscrições, de 24/05/2017 a 02/06/2017, para processo seletivo destinado ao preenchimento de três vagas, mais cadastro de reserva, para conciliadores do Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara Federal. São admitidos a participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de quaisquer faculdades habilitadas pelo MEC, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar que se encontram regularmente matriculados no mínimo no 4º período do curso, conforme edital publicado em anexo.

O processo seletivo acontecerá mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição: bacharéis em Direito: diploma ou certificado de conclusão de curso; cédula oficial de identidade; curriculum vitae e foto 3x4.

Para estudantes de Direito: comprovante de matrícula; declaração do próprio candidato, com ciência das sanções pelo delito de falsidade, de estar cursando no mínimo a segunda metade do curso (declaração disponibilizada ao candidato quando da inscrição); cédula oficial de identidade; curriculum vitae e foto 3x4.

Por ocasião da entrevista, será solicitado ao candidato que elabore dissertação sobre determinado tema jurídico.

Local de inscrições

As inscrições deverão ser feitas no período de 22 de maio e 2 de junho de 2017, na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema/AL, situada à Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, com horário de atendimento ao público de 09h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os inscritos assumem a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos exibidos e se comprometem a desempenhar bem e fielmente as funções estabelecidas pelo juízo, no caso de seleção. Os documentos apresentados pelos inscritos que não preencherem as vagas serão devidamente arquivados, para fins de eventuais convocações posteriores, a critério do juiz, a serem feitas mediante contato telefônico, ofício ou por meio de endereço eletrônico do candidato.

O prazo de validade desta seleção é de um ano, a contar da data da homologação do resultado da presente seleção, prorrogável por igual período, a critério do juiz. O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br e no Diário Eletrônico Oficial da Justiça Federal do Alagoas.

É de competência exclusiva do Juiz a escolha e nomeação dos candidatos considerados habilitados e a mera habilitação não assegurará ao candidato direito subjetivo à nomeação. Os candidatos classificados comporão a reserva técnica de conciliadores da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema, podendo, na vigência da seleção, ser convocados para assumirem suas funções no Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara Federal.

A função de conciliador, na condição de auxilia r do juízo, terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei. A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução n. 75, de Maio de 2009, do CNJ. E ao Conciliador é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado, de acordo com o art. 18 da Lei nº 10.259/01.

Os candidatos selecionados deverão iniciar sua s funções após firmarem termo de adesão e compromisso. O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 24/05/2017 a 02/06/2017, das 9h às 18h.

Prova Discursiva e entrevista pessoal: 08/06/2017, a partir das 9 horas.

Duração da Prova Discursiva: duas horas.

Local: Justiça Federal: Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL (Poderá ser alterado, com aviso prévio, de acordo com o número de inscritos).

Resultado: 12/06/2017 - no site www.jfal.jus.br e/ou por telefone.

Outras informações: telefone 2122-6925/6935, das 9h às 18h.