Terça-feira, 24 de outubro de 2017 15:35

Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo da FGV

     Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

     A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo.

     O suporte eletrônico foi mais ágil em todas as classes processuais examinadas: administrativo, civil, previdenciário, tributário, trabalhista. O resultado destoa da tese de que juízes e usuários habituados a lidar com autos físicos prejudicariam o trâmite digital, segundo os autores.

     Surgiram ganhos também em rotinas cartorárias: no TRT da 10ª Região (DF e TO), por exemplo, o tempo mediano correu em torno de 75 dias, enquanto nos processos físicos foi de quase 200 dias. Para o cálculo, a movimentação cartorária aferiu o tempo que a causa esperou alguma tarefa de cartório, como certificação de prazos, e não o quanto aguardou por uma decisão.

     Entrevistas, com 131 usuários e 22 desenvolvedores, ampliaram a análise. Os participantes citaram resistência ao uso e instabilidade do sistema como as maiores barreiras iniciais. Apesar disso, o estudo constatou adesão uniforme à Resolução 185/2011, que instituiu o PJe.

     Sete pesquisadores — de áreas como direito, gestão e matemática — assinam o trabalho, de 258 páginas. Desenvolvido em 12 meses, o projeto foi selecionado no segundo edital da série Justiça Pesquisa, lançado em 2015. O Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ, acompanhou a produção de dados.

     Dados colhidos junto aos próprios tribunais e ao CNJ formam a base usada na análise. A amostra inclui 1.968 processos dos TJ-MG, TJ-RR, TRT-1 (RJ), TRT-4 (RS), TRT-10 e TRF-5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE). Foram examinados 152.145 andamentos processuais das ações, que envolvem 579 assuntos e 6.353 pessoas.

     Apesar do otimismo do CNJ com o resultado do estudo, o processo eletrônico segue é alvo de críticas desde o início de sua implantação. Em reportagem recente, a ConJur mostrou que uma das críticas que permanecem é o excesso de plataformas de processo eletrônico, o que atrapalha advogados. Ao todo, são mais de 40 plataformas usadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, entre cortes superiores, federais, estaduais e trabalhistas.

 

Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.