Terça-feira, 31 de outubro de 2017 11:34

Prazos Processuais

     O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem entre os dias 1 e 3/11, quando funcionará apenas o Plantão Judiciário, nas Seções e Subseções da 5ª Região, estão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, segunda-feira (6/11). A medida obedece a Portaria nº 35/2017 de 24/10/2017, publicada em anexo, que visa à uniformidade do funcionamento da Justiça da União.

     Na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), todas as perícias médicas agendadas nos Juizados Especiais Federais, para a sexta-feira, dia 3 de novembro de 2017, estão mantidas para este dia.

 

Anexos