Juizados Federais da JFAL recebem prêmio como os mais produtivos do Brasil em 2017

Imagem: Certificado do Prêmio: Produtividade nos Juizados Especiais Federais

Fonte: TRF5

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Fonte: JFAL

Por alcançar uma excelente produtividade na resolução de processos, os Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) receberam o Prêmio Destaques 2017 de Juizado mais produtivo do Brasil na Justiça Federal. O prêmio foi entregue ao Diretor do Foro, Juiz Federal Raimundo Alves de Campos Júnior, na tarde do dia 14/11, durante o encerramento do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

Alagoas tem seis varas de JEFs: três em Maceió e três distribuídas nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Para se ter uma ideia do quantitativo de processos recebidos e resolvidos, no período de setembro de 2016 a setembro de 2017, apenas na 14ª Vara foram distribuídos 12.546 processos e 12.729 sentenciados, o equivalente a 101,46%. Significa que a produção foi além dos processos distribuídos no período resolvendo eventuais feitos que de outros exercícios.

Na 6ª Vara Federal, a produção atingiu 100,032%, com 12.446 processos distribuídos e 12.550 solucionados no mesmo período. As 9ª e 11ª Varas Federais atingiram mais de 98% de processos resolvidos.

O Diretor do Foro, Raimundo Campos, ressaltou que o prêmio é dividido com todos os juízes, servidores e colaboradores da 5ª Região, pois, segundo ele, o mérito é de todos. “Além dos parabéns a todos, e, sobretudo aos que militam nos Juizados Especiais Federais em Alagoas, aproveito a ocasião para agradecer, mais uma vez, ao apoio que sempre tivemos dos colegas de outras Seções Judiciárias, nas participações em mutirões, das instituições públicas parceiras, da nossa Corregedoria e da Presidência de nosso TRF5. O prêmio vai para todos da 5ª Região”, ressaltou o Diretor do Foro, Raimundo Campos.

O Coordenador dos Juizados Federais, Juiz Federal Felini de Oliveira Wanderley, destacou a importância da premiação. “É fruto do trabalho, da dedicação e do empenho de todos os magistrados, servidores e colaborares dos Juizados Especiais, que estão sempre buscando prestar um serviço de qualidade e célere aos jurisdicionados de Alagoas”, frisou o magistrado.

Sobre os Juizados

Os Juizados Especiais Federais foram criados pela Lei 10.259, de 12/07/01, com o objetivo de tornar mais fácil o andamento e julgamento de processos de menor complexidade, no sentido de desafogar as varas comuns e conferir um rito mais célere às causas mais simples, onde figurarem a União, autarquias e empresas públicas federais. Mais de 90% da demanda dos JEFs é de processos previdenciários, limitando-se às causas até o valor 60 salários mínimos.

Em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os JEFs da Justiça Federal em Alagoas foram responsáveis pelo pagamento (em ações judiciais resolvidas) do valor de R$ 291.093.852,32. Foram 36.072 RPVs, com 54.680 pessoas beneficiadas.

A dinâmica dos atos processuais nos Juizados Federais privilegia os princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, economia processual e celeridade, a fim de que o tempo gasto para a resolução do conflito seja o mínimo possível, podendo este ser solucionado na primeira audiência, em que ocorre a tentativa de conciliação das partes. Caso não haja acordo, então, o processo seguirá até a sentença.

Comunicação JFAL

Por: Ana Márcia Costa Barros
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