Justiça Federal em AL firma termo com Procuradoria da Fazenda Nacional para dar mais celeridade às execuções fiscais

A 5ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), especializada em execuções fiscais, passa a desenvolver plano de trabalho que refletirá, diretamente, na agilização dos processos, a partir da ação de procedimentos comuns que passam a ser feitos pela Vara e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), com quem foi assinado o Termo de Negócio Jurídico Processual.

O objetivo é implementar maior celeridade no tratamento dos processos que podem ser incluídos no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC, instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que racionaliza a cobrança da Dívida Ativa da União.

Desde a última segunda-feira (19) até o dia 23 de março estará ocorrendo um mutirão na Secretaria da 5ª Vara para realizar a triagem dos processos físicos de execução fiscal cuja dívida consolidada seja inferior a R$ 1 milhão de reais.