12ª Vara destina recursos provenientes de prestação pecuniária à entidade
Fonte: Ascom- Jfal
Em cumprimento às Resoluções 154/2012 e 295/2014 do CNJ e CJF respectivamente, bem com ao disposto no Provimento 01/2013 da Corregedoria do TRF 5ª Região, a 12ª Vara Federal de Arapiraca/AL, lançou em 14 de setembro de 2017 o Edital 18/2017 com o intuito de selecionar projetos sociais a serem beneficiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias relativos a processos que tramitam na citada unidade jurisdicional.
Após a divulgação do certame, apresentação de projeto e parecer favorável do Ministério Público Federal foi destinado o valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais) à Comunidade Acolhedora Casa Dona Paula, entidade que oferece tratamento a pessoas portadoras de dependência química. Com tais recursos, a referida instituição adquiriu um freezer, visando a melhoria na qualidade de armazenamento dos alimentos.
Por fim a instituição beneficiada procedeu à prestação de contas, a qual foi devidamente homologada pelo juízo, após parecer do órgão ministerial.
O Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima, titular da 12ª Vara ressaltou a importância da premiação da entidade “como recompensa pelo acolhimento dos apenados e processados beneficiados com a medida penal, em vistas da ressocialização e alternativa à prisão.”
Fonte e texto: 12ª Vara