Justiça Federal em Alagoas inaugura as novas instalações dos Juizados Especiais Federais e outras obras

A Justiça Federal em Alagoas inaugurou nesta segunda-feira (18) as novas instalações dos Juizados Especiais Federais, da Turma Recursal, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Foi também entregue um novo estacionamento, que disponibilizou mais 120 vagas para veículos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, ressaltou a importância de Alagoas ter investido, de forma correta e célere, em todas as obras (de reforma) realizadas em seus prédios e, em especial, nos Juizados Especiais Federais.

“A Seção Judiciária de Alagoas passa a contar, a partir de hoje, com instalações mais otimizadas e modernas de seus Juizados Especiais Federais. Ressalto que os JEFS são uma parcela do Judiciário que atende a população mais carente e que aprecia os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. É uma forma que a Justiça Federal encontra de atender mais de perto - e com mais conforto - a população alagoana”, explicou o Desembargador-Presidente.

O diretor do Foro, Juiz Federal Raimundo Alves de Campos Júnior, por sua vez, explica que: “Não há melhor forma de aproximar a justiça da sociedade do que a entrega dos novos espaços dos JEFs da Seção Judiciária de Alagoas, que, no ano passado (2017), receberam do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio de juizados mais produtivos do país e que, pela otimização e reforma de suas áreas e estruturas, oferecerão agora maior conforto e melhor acesso à população, aproximando ainda mais o cidadão (sobretudo o hipossuficiente) da Justiça Federal.

O diretor do Foro esclarece ainda que, “Num período de grande dificuldade financeira como este, sobretudo após a vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos públicos e implementou o regime de caixa para o pagamento das obrigações da Administração Pública, impondo sérias restrições ao órgão que desrespeitar seu teto, a entrega e finalização de todas essas obras são conquistas importantes para a JFAL, pois as reformas efetuadas, além de dar melhor estrutura aos juizados, serviram para a recuperação, conservação, modernização e otimização de nossas instalações, bem como para diminuir os custos de manutenção e para promover a acessibilidade, o conforto, a segurança e a autonomia de todas as pessoas com deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, uma vez que agora todo o prédio-sede desta Seção Judiciária conta com mobiliários, equipamentos e ambientes adequados, onde foram instalados sistema de sinalização próprio para atendimento de tal público, com pisos, totens, avisos e mapas táteis (estes últimos no Sistema Braille)”.

Todas as obras da JFAL foram executadas e concluídas sem qualquer prejuízo à atividade jurisdicional, tendo as unidades administrativas e judiciárias (principalmente os JEFs) funcionado regularmente durante todo o tempo das obras, sem nenhuma interrupção dos serviços. Todos os serviços foram realizados dentro do conceito de sustentabilidade ambiental, com o descarte e reciclagem responsável dos resíduos de construções e dos resíduos sólidos e eletrônicos gerados.

Durante a solenidade, aconteceu o lançamento do selo que complementa as comemorações dos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal em Alagoas, completados em 2017.

O selo comemorativo contém, nas palavras do diretor do Foro da JFAL, “no plano principal, a imagem do atual prédio-sede da JFAL e, ao fundo, as águas mansas e mornas das praias de Maceió, coloridas de um tom verde esmeralda, que contornam os belíssimos recifes de corais e que, juntamente com a figura do jangadeiro, são símbolos representativos do litoral alagoano”.

Antes de iniciar os atos da inauguração, o juiz Raimundo Campos também fez uma homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Pedro da Rocha Acioli, falecido no último dia 7 de junho, que, ao lado de Carlos Gomes de Barros, atuou como primeiro juiz federal em Alagoas, após a reinstalação da Justiça Federal em 1967, tendo sido inclusive um dos fundadores da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, em 1972.

“O falecimento do Ministro Pedro Acioli é uma perda para Alagoas, para a Justiça Federal e para o Judiciário brasileiro, já que era um de seus mais dignos representantes. O Ministro Pedro Acioli será sempre motivo de honra, lembranças e saudades, pelo muito que fez para melhorar as instalações e o aparelhamento da Seção Judiciária de Alagoas, contribuindo decisivamente para a sua consolidação no Estado”, conclui o diretor da JFAL.

Muitas autoridades compareceram à solenidade de inauguração, que foi bem prestigiada. Além do Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (Presidente), do Prefeito da Cidade de Maceió, Rui Palmeira, do Deputado Federal Ronaldo Lessa (líder da bancada alagoana no Congresso Nacional), prestigiaram o evento os Desembargadores Federais da 5ª Região Cid Marconi (Vice-Presidente), Paulo Machado Cordeiro (Corregedor), Paulo Roberto de Oliveira Lima (Presidente da 2ª Turma), Rubens de Mendonça Canuto Neto (Presidente da 4ª Turma), Élio Wanderley de Siqueira Filho (Coordenador dos JEFs no TRF5) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (Desembargador Federal aposentado), bem como a Procuradora-Chefe (Substituta) do Ministério Público Federal, Dra. Roberta Bonfim, e a Presidente da OAL-AL, Dra. Fernanda Marinela, autoridades estas que, juntamente com o Juízes Federais Raimundo Alves de Campos Júnior (Diretor do Foro) e Felini de Oliveira Wanderley (Coordenador dos JEF da JFAL), compuseram a mesa de honra do evento.

Mais sobre a reforma.

Além das novas instalações dos JEFs, da Turma Recursal (que agora está toda concentrada no 6º andar, facilitando os seus serviços), do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (que agora ocupa um lugar no primeiro andar e conta com maior espaço e melhor estrutura, com ampla sala de espera, brinquedoteca e várias salas de conciliação), e além da construção do novo estacionamento, que disponibilizou mais 120 vagas para veículos, outras melhorias foram realizadas no prédio-sede da JFAL, que já tem mais de 19 anos, melhorias estas que foram igualmente importantes e necessárias para recuperar a eficiência das instalações da instituição e melhor adequá-las às normas técnicas de segurança e de acessibilidade.

As instalações hidrossanitárias e os sistemas elétricos agora contam com equipamentos e dispositivos capazes de economizar água e energia. Os espaços no primeiro andar, destinados à 1ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, também foram reformados e modernizados. E toda a edificação recebeu também nova sinalização visual.

Ainda no ano passado foram concluídas todas as etapas do processo de substituição do antigo sistema de climatização por um mais moderno (VRV), que é mais silencioso, eficiente e econômico. Foram também restaurados o Sistema de Proteção contra Incêndio (SPCI) e o Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA), tendo sido ainda adquiridos novos equipamentos para melhorar a infraestrutura de informática, bem como para modernizar o sistema de segurança eletrônica, para maior proteção dos usuários e dos bens públicos.

Na solenidade, o Diretor do Foro prestou os agradecimentos a todos os parlamentares alagoanos no Congresso Nacional, legislaturas de 2011 a 2015 e 2015 a 2019, pelo elevado espírito público e empenho na destinação de emendas de bancada indispensáveis às reformas de modernização e melhoria das instalações do prédio-sede da JFAL.

Os corredores de acesso às novas instalações da JFAL agora contam também com pinturas de autoria dos jovens e talentosos artistas componentes do Projeto Cidade & Signos da UFAL, Yara Barbosa, Bruna Conrado, Catarina de Sena, Carlos Roberto e Jasieliton Bernardo, que, coordenados pela Professora Anna Maria Vieira, do Departamento de Arquitetura da UFAL, registraram, em estilo e forma própria, os locais onde funcionaram as sedes da Seção Judiciária de Alagoas e alguns temas bem representativos da justiça e de sua missão.

Por Maria Barreiros - Ascom/JFAL