Homologado acordo judicial para indenização dos moradores dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro
Foi homologado nesta sexta-feira (3/1), na Justiça Federal em Alagoas, o acordo entre a Braskem e diversos órgãos do sistema de justiça para desocupação e indenização das famílias que moram nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió (AL). Essas regiões são apontadas como as de maior risco de afundamento e desmoronamentos pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco). O cronograma de desocupação será fixado em comum acordo entre a Braskem e grupo que participou da construção de etapas que conduziram ao acordo.
O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, de acordo com informação do Ministério Público de Alagoas. Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílios-aluguel, mudança e pagamento de danos materiais e morais. Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem S.A., entre outras obrigações, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas. A íntegra do acordo homologado pode ser acessado aqui.
Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura, por parte da Braskem S.A., de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas. Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.
Preservar vidas
“O foco é preservar vidas”, enfatizou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, também coordenadora do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão. O colegiado, criado conjuntamente pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), participou do fechamento do acordo com a Braskem. “Esse é o maior caso de prevenção de desastre acompanhado pelo Observatório Nacional de questões complexas do CNJ e CNMP”, definiu. O caso dos bairros de Alagoas foi incluído no monitorados do Observatório em maio de 2019.