Quinta-feira, 14 de maio de 2020 14:20

Inspeção 2020: prazos processuais estarão suspensos entre 25 e 29 de maio de 2020, nas Varas Comuns

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) expediu o edital da Inspeção Ordinária Conjunta designada para o período de 25 a 29 de maio, que abrangerá os serviços da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª. 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 12ª e 13ª Varas Federais, conforme publicação em anexo.

As determinações estão contidas no artigo 13, III, da Lei 5.010/66, art. 18 e seguintes da Resolução nº 496/2006, com redação alterada pela Resolução nº 530/2006, ambas do Conselho da Justiça Federal, e art. 1º e seguintes, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.

Durante o período de inspeção não se interromperá a distribuição. No entanto, ficarão suspensos os prazos processuais e não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

A inspeção será realizada na plataforma Instant, ferramenta desenvolvida pela Subsecretaria de TI do TRF5 para agilizar o andamento da inspeção anual, já que a nova plataforma já apresenta o mesmo layout do PJe 2.x do CNJ. Por esta razão, as atividades serão realizadas em regime de teletrabalho, no horário das 9h às 18h, sob a supervisão dos respectivos Diretores de Secretaria.

A Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) poderão indicar representantes para acompanhamento dos trabalhos.

Anexos