Terça-feira, 25 de agosto de 2020 10:46

Prazos processuais do dia 27/08/2020 são prorrogados

Em função do feriado consagrado a Nossa Senhora dos Prazeres - Padroeira de Maceió -, estabelecido pela Lei Municipal n°. 1.391, de 16 de maio de 1967, serão prorrogados os prazos processuais com vencimento no dia 27/08/2020 (quinta-feira) para o dia 28/08/2020 (sexta-feira), na Sede da Seção Judiciária de Alagoas.

A medida tem como objetivo salvaguardar o direito das partes e consta na Portaria n. 361/2019, que disciplina os feriados do ano de 2020 no âmbito da Seção Judiciária de Alagoas. A portaria foi devidamente homologada pela Corregedoria Regional Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pode ser visualizada no link:

http://www.jfal.gov.br/intranet/calendario/documentos/portaria_feriados_2020.pdf

Vale lembrar que, devido ao feriado, a JFAL estará trabalhando em regime de plantão ordinário. Os contatos encontram-se na página principal deste site.