JFAL adere ao Programa Juízo 100% Digital do CNJ

Em atendimento ao disposto na Resolução 345/2020 CNJ, bem como na Resolução 13/2020/TRF5, a Direção da Foro da JFAL encaminhou à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na última sexta-feira - 04/12/2020 -, expediente com a lista das Varas da seccional que sinalizaram afirmativamente à implantação do Juízo 100% Digital, que busca integrar o Poder Judiciário à era digital e é um dos eixos prioritários de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Ofício n. 113/2020 foram relacionados os seguintes Juízos: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 8ª, 11ª e 12ª Varas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) foi o primeiro entre os Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto Juízo 100% Digital. A iniciativa considera, entre outros pontos, a constante necessidade de modernização do Poder Judiciário e de incorporação de novas tecnologias na prestação de seus serviços.

Esse programa prevê que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizados sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores. A adesão à modalidade, no entanto, é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada se opor a essa opção até o momento da contestação.