Previsão de pagamento dos precatórios do exercício de 2021
AVISO
PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2021
- A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2021 -
A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que os valores dos Precatórios do exercício de 2021 - prioritários, alimentares e comuns - estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 08 de julho de 2021. Havendo alteração do calendário de desembolso, por parte da STN, será divulgada uma nova data.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PRC 180.624 a 188.763;
BANCO DO BRASIL: PRC 188.764 a 194.463.
ATENÇÃO
Os Precatórios reincluídos, em decorrência da Lei 13.463/2017, serão pagos, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal.
O levantamento dos valores dos precatórios sobrestados e com valores à disposição da vara de origem, na forma dos artigos 37-A, 40, §§ 2º e 3º, e 43 da Res. 458/2017 do CJF, apenas poderá ser realizado mediante autorização do Juízo da Execução.
DOCUMENTOS PARA LEVANTAMENTO
CPF, Registro Geral (Identidade) e comprovante de residência: original e Xerox.