Tribunal anuncia mudanças no pagamento de precatórios

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que os pagamentos dos precatórios, correspondentes ao intervalo entre os nºs 54.705 e 58.600, estarão à disposição a partir do mês de abril. A medida refere-se a todos os precatórios, alimentares ou não, relativos ao exercício de 2007.

Já o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), espécie de requisição cujo valor se limita a sessenta salários mínimos, permanece sendo pago em datas diferentes. O pagamento foi iniciado na sexta-feira (12/01).

De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do TRF5, Maria Tereza Della Santa, “os pagamentos desses RPVs representam a prática da justiça social pelo Tribunal, com uma distribuição de renda que aquece a economia regional”.

Desde o dia 12 de janeiro realiza-se o pagamento dos RPVs que vão do nº 135.238 até o nº 139.860. Para receber precatórios ou RPVs, as partes deverão se dirigir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos para o pagamento do benefício: RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

Por: Cristina Ramos