Juízes das varas de Execução Fiscal conhecem plataforma que dá nova oportunidade para negociação de débitos
Juízes federais e servidores que atuam em varas de execução fiscal conheceram o Programa “Comprei”, plataforma desenvolvida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), criada para viabilizar a alienação por iniciativa particular de bens penhorados em execuções fiscais. A iniciativa obedece ao que consta no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC), com a monetização dos bens destinados à alienação. A nova plataforma permitirá a interação com os devedores para nova tentativa de negociação dos débitos e, caso não haja êxito, o próprio portal de vendas online “Comprei” anunciará o bem à venda, por intermédio de corretores credenciados no ambiente virtual.
O novo mecanismo foi apresentado através de reunião virtual promovida pela PGFN em agosto, inicialmente, aos integrantes da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), mas também contou com a participação de outros representantes. O procurador da Fazenda Nacional, Victor Hugo Reis Pereira, coordenador de Alienação de Ativos no âmbito das unidades da PGFN na 5ª Região, explicou que os processos de expropriação consomem quase 20% do tempo de trabalho nas varas de execução fiscal, sobrecarregando a estrutura das varas.
A iniciativa deverá contribuir para agilizar o trabalho das Varas nesse sentido. “A plataforma ‘Comprei’ vai simplificar e resolver procedimentos meramente executivos que hoje impactam demasiadamente o Poder Judiciário”, pontuou o procurador Victor Hugo Reis Pereira. Segundo informou, a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe) possui 1.500 bens imóveis aptos a alienar, mas que este número pode chegar a 7.500. O “Comprei” é nacional, mas será implementado como piloto na 5ª Região e em seguida na 4ª Região. “A gente pretende prover o Judiciário de sistemas que permitam otimizar o processo de decisão, bem como oferecer aos juízes e toda comunidade do Poder Judiciário, os resultados daquele processo. O “Comprei” é mais uma estratégia à disposição”, completou o procurador.
Para o Juiz Federal José Donato, titular da 5ª Vara de Execução Fiscal em Alagoas, a iniciativa deverá trazer grande contribuição para a área de execução fiscal da Justiça Federal. “O ‘Comprei’ parece ser muito promissor e trará grande eficiência processual nos atos de alienação judicial de bens. Hoje, existe um setor específico em Secretarias para a confecção de todos esses atos”, considerou Donato.