Quinta-feira, 25 de janeiro de 2007 17:34

CJF libera R$ 223,3 milhões para pagamento das RPVs de dezembro

     O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última terça-feira (23), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros de R$ 223.331.899,16 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) decorrentes de sentenças da Justiça Federal, autuadas em dezembro de 2006. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência.


     Do total de RPVs, R$ 167.197.340,00 correspondem a sentenças dadas em 22.503 processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que serão pagos a 31.220 pessoas em todo o país.


     RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a dezembro de 2006:


     TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 73.182.137,12
Previdenciárias: R$ 48.815.428,67 - 5.078 pessoas beneficiadas


     TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 18.692.735,06
Previdenciárias: R$ 12.373.687,45 - 1.869 pessoas beneficiadas


      TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 45.741.823,37
Previdenciárias: R$ 38.045.331,59 – 5.787 pessoas beneficiadas


     TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 58.126.002,49
Previdenciárias: R$ 47.801.670,50 – 12.150 pessoas beneficiadas


     TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 27.589.201,12
Previdenciárias: R$ 20.161.221,56 – 6.336 pessoas beneficiadas


     Total geral (dezembro/2006): R$ 223.331.899,16
     Total de previdenciárias (dezembro/2006): R$ 167.197.340,00 – 31.220 pessoas beneficiadas


Roberta Bastos
imprensa@cjf.gov.br