Emissão de documentos e audiências simultâneas marcam abertura da I Semana Regional de Conciliação e Cidadania

A I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, realizada pela Corregedoria-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), começou nesta segunda-feira, 27, e vai até quinta-feira, 30. A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) participa da programação, através do Centro Judiciário de Solução de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e estima, pelo menos, 230 audiências no período. Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e Conselho Regional de Odontologia (CRO) são algumas das entidades que já manifestaram interesse em conciliar.

A abertura da programação, realizada de maneira híbrida, contou com a conferência proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, de Brasília (DF), a participação do corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, de Fortaleza (CE) e dos juízes coordenadores dos Cejuscs de toda a 5ª Região.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFAL (Cejusc), juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues, destacou a importância da iniciativa. “Quando se trata de conciliação, o resultado é menos litígio e isso é bom, tanto para a Justiça quanto para a parte envolvida. O Cejusc preparou quatro salas de audiências, para que promovam audiências de forma simultânea, o que garante um ritmo maior de conciliações”, afirmou o magistrado. “Além disso, a parceria com o Instituto de Identificação e com a Receita Federal permitiu uma importante ação de cidadania, com a emissão de carteiras de identidade e assuntos relacionados a CPF para indígenas e quilombolas, numa ação inédita da Justiça Federal”, completou o juiz Rosmar Rodrigues.

Relevância

Para o procurador-chefe da OAB Alagoas, João Viegas, a cerimônia tem um efeito positivo não só para o âmbito judiciário, mas para toda a advocacia e a sociedade. “A OAB coloca a conciliação no patamar da mais relevante importância. Há muito tempo a jurisdição não é mais a única forma de solução de conflito. Ao contrário. A conciliação deve ser priorizada, é um ganho para a sociedade e para a advocacia em termos gerais”, avalia. O presidente do Creci/AL, Sérgio Cabral, se mostrou confiante na meta de reduzir o índice de inadimplentes, atualmente na faixa de 52%, para 35% de sua clientela.

A programação também contou com a ação de cidadania, realizada no Salão Nobre da JFAL, o que proporcionou emissão de carteiras de identidade a quilombolas e indígenas. O coordenador regional da Funai em Alagoas, Cícero Albuquerque, ressaltou o valor do acesso à documentação. Para ele, é um avanço que garante direitos. “Essa iniciativa da Justiça proporciona a essas comunidades tão esquecidas, o acesso a certas oportunidades de documentos, fundamentais para o exercício de cidadania e afirmação de uma sociedade mais justa. Essas pessoas encontram muita dificuldade para a garantia desses documentos. Ações como essa são garantidoras de direitos”, enfatizou.

Gratificante

Jicleane Ferreira de Souza, tem 33 anos e é indígena da aldeia Karapotó Plaki-ô, localizada no município de São Sebastião, distante 125 km da capital, Maceió. Após 2 horas de viagem, juntamente com 12 familiares, ela que, há mais de 15 anos tem seu RG vencido, veio, enfim, realizar a renovação da sua documentação. “É uma oportunidade de muito proveito, não só para minha comunidade mas para todos que se fizeram presente hoje. Poder resolver minhas pendências de documentação em dia, faz com que eu não tenha nenhuma dificuldade futura. Ter vindo hoje aqui é muito gratificante”, relata a indígena que fez questão de falar positivamente da iniciativa proposta pelo TRF5.

Quem também veio para as ações de cidadania desempenhadas na Seção Judiciária foi a líder da comunidade quilombo de Santa Luzia do Norte, Marineide Silvestre da Silva. “Acho muito importante essa participação ativa aqui. É a primeira vez que participo de uma ação dentro da Justiça Federal juntamente com a minha comunidade. Daqui, além de conseguir valer os nossos direitos, saímos melhor informados. Fico muito feliz pois, como a gente sabe, a legislação federal deve proteger os quilombolas e estar aqui nos instrui muito mais sobre nossos deveres e papéis na sociedade”, disse Marineide.

A previsão é de que sejam realizadas, pelo menos, 230 audiências pelo Cejusc da JFAL. A I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, promovida pela Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acontece até esta quinta-feira, 30 de novembro, em toda a 5ª Região, ou seja, além de Alagoas, também nas Seções Judiciárias do Ceará (JFCE), Paraíba (JFPB, Pernambuco (JFPE), Rio Grande do Norte (JFRN) e Sergipe (JFSE).