Caso Braskem: inspeção extraordinária do CNJ e CNMP acompanha andamento dos trabalhos na JFAL

A 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), com quem está a competência de analisar os processos relacionados ao caso da mineradora Braskem em Maceió, deverá contar com um apoio operacional. A medida foi anunciada nesta quarta-feira, 17, durante a visita do Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, no cumprimento da agenda conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O anúncio do apoio operacional foi feito após relato do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, titular da Vara e do diretor de Secretaria da Vara, Gunnar Trennepohl ,de terem sido firmados mais de 18 mil acordos desde 2019, entre a empresa e os moradores atingidos pelo afundamento do solo na região dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Cambona, Mutange e Bom Parto. E os processos indenizatórios continuam chegando para análise da JFAL. De acordo com Gunnar Trennepohl somente nos primeiros dias de 2024 já foram apresentados e analisados 74.

Durante a agenda realizada na Justiça Federal em Alagoas, o ministro Luis Felipe Salomão disse que a sua vinda a Maceió para a inspeção é a busca para a construção de consensos entre todos os envolvidos no processo.

Até sexta-feira (19), os integrantes do CNJ e do CNMP se reúnem, também, com membros do Ministério Público e do Judiciário, responsáveis por conduzir o caso Braskem, bem como com representantes da empresa e também dos atingidos. Há previsão de visita aos locais afetados.

Conforme dados de dezembro de 2023, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana e mais de 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho.

Participaram da reunião na Justiça Federal, além do Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; o diretor do Foro da JFAL, juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; a assessora e coordenadora de Inspeção da Corregedoria Nacional, juíza Mônica Drummond; a colaboradora da presidência do CNMP, Maria Tereza Uille, além dos juízes federais da 3ª Vara, André Granja e Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto.