Mulheres na Justiça Federal: pioneirismo, determinação e contribuição notável

No funcionamento do sistema judiciário brasileiro, as mulheres têm desempenhado papéis fundamentais, destacando-se pela dedicação, competência e compromisso com a igualdade e a justiça. Ao longo do tempo, têm enfrentado desafios e superado barreiras, deixando um legado significativo, seja na esfera jurídica, seja na social. Na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o papel das mulheres não se limita apenas aos cargos de magistratura, mas estão presentes em diversas áreas, desde a advocacia até as funções administrativas e de apoio. Neste 8 de março, data dedicada ao Dia da Mulher, escolhemos personagens distintas, mas que representam um pouco da instituição.

Na estrutura de funcionamento da Seção Judiciária de Alagoas, 149 mulheres estão presentes, representando quase metade do número geral de servidores da instituição. Nos cargos de comando, quatro ocupam cargos de direção e outras 31 atuam como supervisoras. Na relação de personagens escolhidas para representar a JFAL nesta data especial, duas delas representam o chamado “cartão de visita” do órgão federal, ou seja, a recepção. Maria Eugênia Morgado e Kátia Rejane Marques dos Santos são funcionárias terceirizadas. Amigas há muito tempo, conhecem bem o funcionamento do local.

A JFAL representa o primeiro emprego de Kátia, que exerce suas funções na instituição há 28 anos. “Aprendi muito aqui. Passei por vários setores e trabalhar na recepção é bom. Eu gosto de atender as pessoas, de estar em contato com o público”, revela. “E, além disso, foi aqui que encontrei uma grande amiga, que é a Eugênia”, afirma ela, referindo-se a Maria Eugênia. “Tivemos uma afinidade muito grande, desde o início”, conta Kátia. Há 17 anos na instituição, Eugênia lembra de um detalhe que ajudou às duas e a outros colegas no desempenho das atividades na Justiça.

“A lembrança mais gratificante que tenho é de um caderninho que eu tinha, onde anotava cada uma das novidades que eu aprendia no dia a dia do trabalho e outras colegas pediam, para tirar dúvidas. E, naquela época, a gente precisava anotar para ir se adaptando, né”, relata ela, com um sentimento de alegria. A amizade entre as duas é uma fonte de inspiração, além de ser um exemplo de como o trabalho em equipe pode ser potencializado quando há uma conexão entre as pessoas.

Simpatia e bom humor

Outro setor da JFAL conduzido por uma mulher é a biblioteca, no setor de arquivo e memória documental. Servidora com mais tempo de serviço, Alcy Amorim Moura tem o acolhimento, carinho e o afeto como suas características principais. “É uma mãezona”, dizem muitos servidores. E motivos para isso não faltam. Sempre com um sorriso no rosto, há quem diga que nunca viu Alcy diferente, independentemente de dificuldades que, porventura, tenha enfrentado.

A justificativa para isso é a sua alegria de viver. “Ah, eu amo viver”, ela afirma. “Chorar? Só se for de alegria ou de saudade”, diz, orgulhosa pela leveza na alma. E o sentimento de mãezona não é exagero. Quer um conselho? Procura a Alcy. Precisa de um medicamento simples, como um analgésico? Na bolsa de primeiros socorros da Alcy nunca falta.

Muito dedicada à família, Alcy começou suas atividades na JFAL em 1985, ainda como estudante de Direito. Hoje, ela já é avó e quem a conhece lembra de um hábito saudável e que realiza há muito tempo: faz longos percursos a pé. “Ah, é muito bom. Faz bem à saúde e ajuda nas amizades. A gente vai conhecendo outras pessoas nessas caminhadas. Mas tenho os meus cuidados. Se a temperatura está muito alta, não esqueço o protetor solar e também tenho um chapéu “, ressalta ela.

Voz às pessoas com deficiência

A servidora Claudinês Maria da Silva de Siqueira, 50, está na JFAL metade da sua vida, onde atua na 5ª Vara e assume uma voz em defesa das pessoas com deficiência. O motivo está na infância, quando contraiu poliomielite. A doença deixou sequelas em uma de suas pernas. O que poderia ser um limitador, serviu para fortalecer a sua determinação em fazer parte do corpo funcional da Justiça Federal em Alagoas.

Ela destaca que sempre quis conquistar o seu espaço no mercado de trabalho. “Eu me casei aos 22 anos e, com um mês de matrimônio, fui convocada para assumir o cargo aqui na JFAL, em virtude da aprovação em concurso público”, relata Claudinês. Ela afirma que nunca teve dificuldade de acesso aos ambientes da instituição, onde há disponibilidade de piso tátil, elevadores, sinalização em Braille, entre outros, aspectos ausentes em muitos órgãos públicos, motivo pelo qual ela assumiu essa função de porta-voz do segmento e integra a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAI) da JFAL.

Conhecida pelo seu sorriso fácil, Claudinês não se contém ao falar de sua persistência e diz não abrir mão dos sonhos. E, neste Dia da Mulher, aconselha as figuras femininas da JFAL a persistir, não importando as barreiras. “Jamais devemos deixar de sonhar. Não importam as barreiras e as dificuldades”, ensina.

Juíza, mãe e esposa

A determinação feminina também está presente na chamada área-fim da Justiça Federal. Aos 35 anos de idade, a juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça revela que, desde os 10, desabrochou seu desejo de entrar para a área do Direito, encorajada pela mãe. Hoje, é juíza federal substituta na 12ª Vara, em Arapiraca.

Ela recorda que era estagiária de Direito na própria JFAL e se viu inspirada por outra mulher, a também juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, na época na instituição e, atualmente, na Seção Judiciária do Ceará. “Acredito que as melhores lições e o melhor aprendizado são tomados através da observação e da inspiração. E foi uma figura que me motivou a chegar até aqui”, revela a juíza Flávia Hora.

A magistrada aproveita o Dia da Mulher para destacar as dificuldades enfrentadas para o exercício das funções. Conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Justiça em Números”, divulgado em outubro de 2023, mulheres representam apenas 38% do Judiciário brasileiro, o que destaca a diferença entre postos. Elas são 40% dos juízes, 25% dos desembargadores e apenas 18% dos ministros, o que evidencia o majoritarismo dos homens.

Como consequência dessa disparidade, alguns fenômenos podem ser observados. A juíza Flávia Hora conta que não é incomum a expressão de surpresa, de alguns usuários dos nossos serviços, ao ver uma mulher no cargo de magistratura. “Houve uma situação em que um advogado manifestou surpresa, ao perceber que havia uma mulher presidindo uma audiência criminal”, relata ela. “Também já houve situações em que a parte depoente dirigiu-se primeiramente ao homem – que, no caso, representava a parte adversa –presente em sala de audiências, ao invés de dirigir-se a mim”, explica. “Situações como essas – certamente vividas por outras colegas magistradas – demonstram o quanto ainda se precisa avançar na ocupação dos espaços de poder, pelas mulheres, cujas jornadas são sempre mais difíceis diante da necessidade de conciliar o papel de profissional com as necessidades impostas pela vida pessoal”, finaliza a juíza federal Flávia Hora.

Além de suas realizações profissionais, as mulheres na Justiça Federal também têm sido defensoras incansáveis da igualdade de gênero e dos direitos femininos. Elas têm trabalhado ativamente para combater a violência doméstica, a discriminação de gênero e outras formas de injustiça que as afetam. Sua presença e atuação na Justiça Federal contribuem para promover mudanças significativas e garantir que o sistema judiciário seja mais inclusivo e sensível às necessidades das mulheres.