Justiça Federal determina suspensão de acesso de advogada que prejudicava funcionamento do PJe

A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou na sexta-feira, 8, o bloqueio provisório e imediato do acesso de uma advogada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com apuração da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da JFAL, ficou constatado o uso abusivo por parte da usuária, inscrita na OAB/BA, mediante utilização de software de pesquisa em massa de processos de terceiros, semelhante a um robô, com auxílio de uma legaltech, empresa que oferece soluções tecnológicas para assegurar a otimização de processos a escritórios advocatícios.

A análise da DTI identificou um aumento superior a 45.000% nos acessos da advogada, entre os meses de março e outubro de 2024, quando subiu de 17, em março, para 7.797 acessos com as credenciais da advogada, em outubro, invariavelmente em processos de outros advogados. O período coincide com o início dos problemas de lentidão no funcionamento do sistema no âmbito da JFAL. “A sobrecarga causada pelo uso abusivo prejudica sobremaneira a prática dos atos processuais, podendo acarretar problemas de perda de prazos, mora na conclusão dos processos etc., retardando, de conseguinte, a tramitação processual, perda de eficiência e efetividade da tutela jurisdicional, o que, à toda evidência, desfavorece o exercício da advocacia para toda a comunidade de advogados e, consequentemente, ao direito de acesso à justiça de todos os jurisdicionados”, justifica o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, diretor do Foro em exercício, em sua decisão.

Diante da constatação, a Direção do Foro determinou, além do bloqueio cautelar do acesso da usuária, cuja identidade será preservada, também a implementação de medidas de segurança, com mecanismos que dificultem o uso de robôs, a fim de proteger o sistema. Ainda conforme o documento oficial, a usuária será notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar. A presidência da OAB/AL foi cientificada para acompanhar o caso.

A apuração das investigações poderá resultar em representação perante a OAB ou representação criminal.