Servidores realizam curso sobre fase de execução da nova Lei de Licitações
Lindineide Cardoso é especialista em licitações e contratos e conduz o curso
Crédito da foto: Secom JFAL
Os aspectos formais e os detalhes que envolvem as contratações baseadas na Lei 14.133/2021 são o tema do curso “Gestão e fiscalização de contratos: novas regras, novos desafios”, realizado no miniauditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). A formação, voltada para os servidores responsáveis por contratações e por fiscalização de contratos na instituição federal, é conduzida pela professora especialista em licitações e contratos, Lindineide Cardoso. As aulas começaram nesta segunda-feira, 18, e se estendem até a sexta, 22. A programação contém aspectos voltados à gestão e fiscalização de contratos com enfoque na etapa de execução contratual, desde a elaboração até a efetivação.
Para além da teoria, o curso inclui uma oficina específica para contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, envolvendo também aspectos administrativos da contratação e as atualizações sobre o recolhimento de verbas previdenciárias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também serão feitos estudos de casos ligados às práticas de fiscalização técnica, administrativa e setorial.
Lindineide explica que a nova lei de licitações exige maior atenção dos gestores e fiscais de contratos. “É muito importante que os servidores que atuam na fiscalização e na gestão tenham esse estudo, porque atualmente, eles possuem contratos que são regidos por ambas as leis, tanto a anterior, que foi revogada, quanto a atual, então, é necessário que se conheça estes novos ditames, para que não haja confusão na fase de execução”, afirmou a especialista em licitações.
Além das aulas teóricas, o curso contará com aulas práticas e estudos de casos
Crédito da foto: Secom JFAL
Ela ainda destaca o desenvolvimento da fase de execução, que agora é mais minucioso. “A nova lei tem uma fase de execução muito mais robusta, exigindo também um pagamento focado no resultado, e para resguardar tudo isso, só aprimorando a capacidade de acompanhamento da execução dos contratos pelos agentes que são responsáveis pela gestão e pela fiscalização”, pontuou.
O curso acontece no miniauditório da JFAL e é voltado para os servidores que são gestores de contratos, tanto na sede da instituição quanto nas Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema.