RPVs: TRF5 libera mais de R$ 470 milhões a partir do dia 29
Recursos serão liberados pelo TRF5 nesta sexta, 29
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) irá antecipar para a próxima sexta-feira, 29, a liberação de um total de R$ 471.050.862,99 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de outubro e irá beneficiar 48.252 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 9.115 beneficiários (as) do estado do Ceará: R$ 116.712.996,07. Em seguida, vem Pernambuco, que receberá R$ 97.979.237,21 para serem distribuídos entre 10.501 favorecidos (as).
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.670.157 a 3.702.587 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).