CJF cria comissão para prevenir duplicidade de pagamento de RPVs e precatórios
Por convocação do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, foi realizada dia 23 no Conselho da Justiça Federal (CJF) reunião com os coordenadores dos juizados especiais federais e procuradores federais para discutir soluções capazes de prevenir o pagamento em duplicidade de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
O problema foi detectado recentemente no Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis e compreendeu um flagrante de fraude em causas cujo objeto era restituição do imposto de renda pessoa física e contribuição ao Fundo de Saúde do Exército. O caso denunciado na reunião da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, em 9 de março deste ano, pelo coordenador dos JEFs da 4ª Região, desembargador federal Edgard Lippmann, trouxe à tona a fragilidade dos sistemas de controle de pagamento de RPVs e precatórios dos órgãos envolvidos nas operações.
Além de representantes da Justiça Federal e do CJF, o encontro reuniu membros das procuradorias do INSS, da Fazenda Nacional e da Advocacia Geral da União, no gabinete da Coordenação-Geral da Justiça Federal. Foram discutidas formas de utilização da tecnologia da informação que possibilitem a integração entre os sistemas de dados desses órgãos, evitando fraudes como a ocorrida em Florianópolis.
No âmbito da Justiça Federal já está em curso o desenvolvimento de um sistema pela Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do CJF que irá reunir os dados de todas as regiões. Um passo decisivo para prevenir a duplicidade de ações de qualquer natureza.
Por sugestão do ministro Fernando Gonçalves, foi criada durante a reunião uma comissão presidida pela juíza federal Marisa Cucio, do TRF 3ª Região, composta por representantes do CJF e procuradorias do INSS, da Fazenda Nacional e da Advocacia Geral da União. A Comissão terá 30 dias para apontar soluções de curto prazo voltadas à identificação da litispendência (situação em que há ação anterior idêntica à ajuizada) no caso de precatórios e RPVs.
A maior parte dessas dívidas da União é de origem previdenciária. “A Previdência é a maior interessada em resolver essa questão”, enfatiza o ministro Fernando Gonçalves, chamando o INSS e os demais órgãos ali representados a assumirem suas responsabilidades diante do problema.
O procurador do INSS, Aluizo Silva Lucena, reconheceu que a Previdência não dispõe ainda de um sistema de controle de pagamentos de RPVs e precatórios.
Participaram da reunião os desembargadores federais Antonio Sávio (TRF da 1ª Região), Sérgio Feltrin (TRF da 2ª Região) e Edgard Lippmann (TRF da 4ª Região); os juízes federais, Marisa Cucio (TRF da 3ª Região), Rogério de Meneses Fialho Moreira (TRF da 5ª Região); o representante da Secretaria da Reforma do Judiciário, Wagner Augusto da Silva Costa; os representantes da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, procuradora adjunta e Mariana Saraiva Sampaio, advogada da União; os procuradores do INSS, Aluizo Silva Lucena, Ana Lúcia de Fátima Estevão e Vanessa Mirna Barbosa Guedes do Rego; as procuradoras da Fazenda Nacional, Maria da Graça Hahn Montovani (SC) e Adriana Nogueira Tigre Coutinho (DF). Representando o CJF, estiveram presente o secretário geral, Alcides Diniz; Viviane Leite, secretária da Turma Nacional de Uniformização; Marilene Nunes da Silva e Estela Maria Barbosa da Silva da Secretaria de Planejamento e Orçamento e Lúcio Melre da Silva, secretário de Tecnologia da Informação e das Comunicações.
Fonte: CJF