Economia de Alagoas terá R$ 10 milhões em RPVs liberadas pela Justiça Federal

O Estado de Alagoas vai dispor do maior volume de recursos em pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dentre os seis Estados que integram a Justiça Federal da 5ª Região. Serão liberados R$ 10.043.418,63, referentes a 1.446 RPVs pagas a 2.953 beneficiários. Os RPVs são uma forma de pequenos precatórios, cujo valor não pode ultrapassar o correspondente a 60 salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 22.800,00.

O pagamento será feito a partir do dia 11 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) totalizando mais de R$ 35 milhões para os seis Estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

Para o diretor do foro, juiz federal titular da 3ª Vara, Paulo Machado Cordeiro, esse resultado alcançado pela Seção Judiciária de Alagoas é fruto do célere trabalho desenvolvido por juízes e servidores. Segundo o magistrado, dentro do ordenamento jurídico, esses débitos judiciais são importantes instrumentos de distribuição de renda e injeção de recursos na economia alagoana.

“Conseguimos o maior número em distribuição desses precatórios, dentre os seis Estados nordestinos que formam a 5ª Região. É o cumprimento da missão de fazer Justiça, atribuindo direitos negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, aos necessitados, aposentados e portadores de deficiência física”, destaca o diretor do foro Paulo Cordeiro. Apenas na região da 8ª Vara Federal, em Arapriaca foram expedidos R$ 2.924.996,57 em RPVs pelo Juizado Especial Federal no mês de maio.

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagas estão situadas no intervalo seqüencial entre os números 163.076 e 168.154, além da RPV 112.764. De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do TRF5 Elizabeth Lobo, “o montante de recursos deverá atender a 11.208 beneficiários nos seis Estados”.

Estão habilitadas a efetuar o pagamento todas as agências dos bancos credenciados da Região (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas, o banco credenciado é a Caixa Econômica Federal. No Estado de Sergipe, é feito pelo Banco do Brasil, com exceção da Vara Federal do município de Estância (SE) onde o pagamento será efetuado pela Caixa.

Os beneficiários deverão se dirigir à agência bancária e apresentar os seguintes documentos: originais e cópias da RG (carteira de identidade), CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). Quem quiser obter informações sobre o pagamento dessas requisições nos seis Estados da Região pode recorrer ao número 0800.702.90.77. A ligação é gratuita e permite ao usuário efetuar a pesquisa pelo número do CPF ou do processo de origem.

SERVIÇO:

ESTADO/ VALOR/ RPVs /BENEFICIÁRIOS

PE / R$ 6.727.729,55 / 852 / 2.583

PB / R$ 4.554.896,24 / 565 / 1.091

RN / R$ 5.639.933,24 / 537 / 1.209

CE / R$ 6.516.003,91 / 1.391 / 2.971

AL / R$ 10.043.418,63 / 1.446 / 2.953

SE / R$ 1.641.115,15 / 286 / 401

JF/AL e TRF5