Juízes cobram agilidade na aprovação do projeto de lei que cria 230 novas varas federais
Os presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER), Charles Moraes, e da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), Ricardo Castro, se reuniram no dia 5 de junho com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado João Leão (PP/BA) e com o líder de governo na Câmara dos Deputados, deputado José Múcio (PTB/PE). O diretor Financeiro e do Patrimônio da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, também participou do encontro.
Os magistrados entregaram aos parlamentares ofícios das duas entidades solicitando pressa na apreciação do Projeto de Lei (PL) 5829/2005 que trata da criação de novas varas da Justiça Federal. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A proposta original era de criação de 400 novas varas federais, mas um substitutivo reduziu a quantidade para 230. O objetivo continua o mesmo: interiorizar a Justiça Federal e criar novos juizados especiais em todo o país.
Os presidentes da AJUFER e da AJUFESP apresentaram argumentos que justificam a votação do PL. Segundo Charles Moraes, as novas varas previstas no Projeto de Lei são úteis para que a Justiça Federal possa atender a crescente demanda de processos. “Os juízes estão sobrecarregados e há necessidade de intensificar a ação da Justiça, por exemplo, no combate ao crime organizado. Também o tráfico de drogas, o contrabando de armas e as questões relativas à Previdência Social exigem a atuação constante da Justiça Federal e instalação de novas varas é essencial neste momento, em várias localidades”, explicou.
Segundo o presidente da AJUFER os deputados se sensibilizaram com o pedido de urgência para a tramitação do PL, apresentado pelas Associações e saíram da reunião convencidos das dificuldades que a justiça de primeiro grau enfrenta. A questão do aparelhamento da Justiça, com recursos técnicos e humanos, também foi discutida.
O líder de governo na Câmara garantiu que a bancada e o próprio governo serão mobilizados para garantir a rápida votação do Projeto.
Outro assunto discutido na reunião foi o orçamento do Poder Judiciário. Preocupados com os gastos do Poder Judiciário na construção de prédios da Justiça, os parlamentares receberam dos juízes o esclarecimento sobre a funcionalidade com que se pensa a estrutura dos prédios da justiça. “Não há luxo, apenas o que é imprescindível ao seu desempenho institucional”, disse Charles Moraes.
O presidente da AJUFER explicou ainda que os juízes e servidores da Justiça Federal estão trabalhando para melhorar o atendimento ao cidadão, facilitando o acesso aos Foros e aos Juizados Especiais. “As novas varas, dotadas da devida estrutura técnica e de recursos humanos, vão ampliar ainda mais este atendimento”, ressaltou.
A reunião do último dia 5 foi a primeira experiência conjunta da AJUFER e da AJUFESP na defesa de pleitos comuns junto ao legislativo. Segundo o juiz Charles Moraes, as duas entidades vão continuar com a pauta de reivindicações e mobilizações no Congresso. “A intenção é garantir atuação fortificada visando não só o alcance de resultados institucionais, reivindicados pelos magistrados, mas também melhorias voltadas para o cidadão jurisdicional que aposta numa Justiça célere e eficaz,” disse Charles Moraes.
As duas associações trabalharam para que os juízes federais e a própria Justiça Federal tenham respostas práticas, sobretudo para aquelas demandas que estão esquecidas, mas que tem grande significado nos contextos regional e nacional.