Juiz federal decreta prisão de Damásio Ferreira

O juiz da 8ª Vara Federal em Arapiraca, Rubens de Mendonça Canuto Neto, decretou na quarta-feira (11/07) a prisão preventiva do suplente de vereador de Maceió, José Damásio Ferreira Nunes (PT do B), por solicitação do Ministério Público Federal. Damásio deveria ser interrogado pela Justiça Federal, onde responde processo criminal por desvio de recursos públicos, mas estava tentando se ocultar do oficial de Justiça para não receber a citação.

Segundo o juiz, o denunciado estava tentando se furtar à responsabilização penal, pelo que caberia sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. Além disso, o Juiz declarou que manobras desse tipo devem ser imediatamente afastadas para evitar a demora na citação, com eventual reconhecimento futuro da prescrição retroativa.

Damásio Ferreira é acusado conjuntamente com um ex-prefeito do município de Jaramataia (Josbete Barbosa Tavares) de desviar R$ 54.282,08 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em convênio assinado em 1995. Ambos são acusados numa ação penal pública proposta pelo Ministério Público Federal.

Os recursos deveriam ter sido empregados na reforma e ampliação de quatro escolas em Jaramataia e aquisição de equipamentos escolares, mas foi desviado e não houve a devida prestação de contas. À época, Damásio era dono da construtora Modelo Construções Ltda, que teria vencido a licitação para realizar as obras.