CJF libera R$ 401 milhões em RPVs

O presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Peçanha Martins, liberou na sexta-feira (20/06), aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 401.005.007,89 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 277.685.498,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 35.901 ações, beneficiando 49.117 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 73.140.984,47

Previdenciárias: R$ 41.056.363,00 - 4.978 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 39.187.831,70

Previdenciárias: R$ 20.812.049,00 - 2.939 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 130.899.362,34

Previdenciárias: R$ 107.262.477,00 - 13.383 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 110.349.051,56

Previdenciárias: R$ 75.677.076,00 - 18.668 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 47.427.777,82

Previdenciárias: R$ 32.877.534,00 - 9.149 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 401.005.007,89

Total de previdenciárias: R$ 277.685.498,00 - 49.117 pessoas beneficiadas