STJ suspende licitação das obras para a transposição do rio São Francisco

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Peçanha Martins, determinou nesta quinta-feira a suspensão da licitação aberta pelo governo federal para realizar as obras de transposição do rio São Francisco. A decisão atende ao pedido feito por três empresas que participam da concorrência e terá validade até o julgamento da liminar solicitada no mandado de segurança.

As empresas argumentam que o governo teria modificado os critérios para a habilitação das concorrentes depois da apresentação das propostas, o que teria gerado a exclusão do Consórcio Construtor Águas do São Francisco. O consórcio é formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia e S.A. Paulista de Construções e Comércio, que entraram com o mandado no STJ.

Em sua decisão, o ministro Peçanha Martins destacou que a questão é complexa e envolve a discussão sobre a qualificação técnica das empresas concorrentes. “E sobre tal circunstância é apontada divergência opinativa da própria comissão de licitação, impondo-se, a meu ver, colher informação da autoridade apontada coatora”, afirmou.

Como o mandado de segurança apresentado pelas empresas só consta a documentação de uma das partes, o ministro determinou a intimação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para prestar as informações que julgar necessárias sobre o assunto.

Por isso, a liminar solicitada pelo consórcio só deverá ser apreciada após o envio das informações pelo ministério.