CJF realiza sessão extraordinária para apreciar proposta orçamentária da Justiça Federal
Com o objetivo de cumprir o prazo legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza nesta quinta-feira, 2 de agosto, sessão extraordinária para apreciara proposta orçamentária da Justiça Federal referente ao exercício de 2008. A proposta deve ser aprovada pelo colegiado do CJF e em seguida será remetida para exame da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a aprovação do STJ, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para parecer opinativo, e finalmente será remetida ao presidente da República, junto com as propostas orçamentárias de todos os setores do Poder Judiciário. Pela Constituição Federal, o presidente da República tem até o dia 31 de agosto para entregar a proposta orçamentária de toda a Administração Pública ao Congresso Nacional.
A sessão do CJF, com início previsto para as 9h30, será realizada em Brasília, no edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prédio Ministros I, 3º andar, na sala de reuniões do CJF.
O colegiado do Conselho é presidido pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que também preside o STJ. Ao todo, cinco ministros do STJ e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) compõem o colegiado.
O órgão funciona junto ao STJ, com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Sua missão principal é promover a integração institucional e a padronização de procedimentos administrativos.
Fonte: CJF