Aprovada proposta orçamentária de R$ 6 bi para a Justiça Federal
Pouco mais de R$ 6 bilhões compõem os valores da proposta orçamentária da Justiça Federal para 2008, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na quinta-feira (2/8), e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta (3/8). Cabe ao CJF, que funciona junto ao STJ, exercer a supervisão orçamentária das instituições da Justiça Federal de 1o e 2o graus (Tribunais Regionais Federais e Varas Federais), o que inclui a aprovação da sua proposta orçamentária e a liberação de limites financeiros.
Para o item “atividades e projetos” (despesas de manutenção, benefícios aos servidores, assistência jurídica gratuita e obras), estão sendo destinados R$ 1,15 bilhões. Desses valores, serão alocados R$ 1 bi para atividades e R$ 150 milhões para projetos - obras e investimentos em modernização tecnológica (projeto ISIGI, ou e-jus).
Nesse item, destaca-se a alocação de R$ 50 milhões para atendimento à assistência jurídica a pessoas carentes. Trata-se de uma verba administrada pela Justiça Federal para pagamento de advogados e outros profissionais necessários ao andamento de uma ação judicial, quando o jurisdicionado comprova falta de recursos para custear esses pagamentos e não há defensores públicos disponíveis.
A verba possibilita o pagamento dessa assistência inclusive na jurisdição delegada, que ocorre quando um juiz estadual, em localidades onde não há vara federal, tem competência para julgar ações previdenciárias, competência esta originalmente atribuída à Justiça Federal.
Também no item atividades e projetos, o CJF destacou o montante de R$ 158 milhões para reserva técnica. Dessa reserva, R$ 12,6 milhões serão destinados à implantação e manutenção de novas varas federais previstas no Projeto de Lei n. 5.829/2005, caso ele seja aprovado. R$ 106,7 milhões estão reservados para atividades, sendo R$ 32,7 para manutenção das novas varas, R$ 50,6 milhões para pagamento de benefícios decorrentes de nomeações de cargos e funções vagos; R$ 23,3 milhões para despesas com assistência jurídica a pessoas carentes; e ainda R$ 39,6 milhões para investimentos em modernização tecnológica.
O item de maior valor refere-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais, estimado em R$ 4,9 bi, dos quais aproximadamente R$ 1 bi estão sendo destacados para formação de reserva técnica. A finalidade da reserva é possibilitar o pagamento de parcelas do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, inclusive aqueles contemplados pelo reenquadramento, além do aumento do subsídio dos magistrados e as nomeações que possam ser feitas em decorrência da aprovação dos Projetos de Lei n. 5.829/2005 (230 varas federais) e 4.564/2004 (estrutura do Centro Cultural da Justiça Federal).
A proposta será agora encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para parecer opinativo, e finalmente será remetida ao presidente da República, junto com as propostas orçamentárias de todos os setores do Poder Judiciário. Pela Constituição Federal, o presidente da República tem até o dia 31 de agosto para entregar a proposta orçamentária de toda a Administração Pública ao Congresso Nacional.
Proposta orçamentária da Justiça Federal:
Pessoal: R$ 4.220.125.041,00
Encargos Sociais: R$ 681.186.019,00
Atividades: R$ 1.004.570.470,00
Projetos: R$ 150.762.017,00
Total: R$ 6.056.643.547,00