Fonajef inicia os trabalhos com a participação de 120 juízes
Fortaleza (CE) - O 4 º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais foi aberto ontem à noite (22/08), em Fortaleza, com participação de 120 juízes, o maior número de inscritos desde a primeira edição, realizada em 2004. Com a transmissão ao vivo pelo site da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a solenidade de abertura foi marcada pelo protesto contra a decisão da Corregedoria Geral da 3ª Região que negou pedido de magistrados para participar do Fórum.
“O que importa não é apenas o deferimento do afastamento de juízes para participar do Fonajef, mas o direito dos juízes ao aperfeiçoamento, como, aliás, passou a exigir a Constituição, por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 2004”, afirmou, em discurso, o presidente da Ajufe, Walter Nunes.
“Essa situação é intolerável e, por isso, a Ajufe, na qualidade de representante dos juízes federais do Brasil, torna-se a voz da indignação dos juízes federais da 3ª Região quanto ao tratamento que vêm recebendo quando solicitam afastamento à Corregedoria-Geral”, protestou Walter Nunes, sendo apoiado com aplausos pelos participantes do Fórum.
Êxito dos Juizados
Presente à solenidade de abertura do Fonajef, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, disse que os magistrados não devem se queixar das dificuldades que os Juizados Especiais Federais (JEFs), da falta de estrutura e do excesso de trabalho. “Todos estamos pagando o preço do sucesso”, afirmou.
Desde a instalação dos JEFs, em 2000, até o primeiro trimestre de 2007 foram distribuídos 5.717.957 processos e julgados 4.757.000 processos. Para o ministro Gilson Dipp, os números são alarmantes, mas demonstram a confiança da sociedade brasileira nos JEFs.
O coordenador-geral da Justiça Federal fez um apelo: “Não se queixem do número de processos. Não se pode medir a competência, a operosidade, a importância dos juizes pelo excessivo número de processos. Claro, soluções têm que ser tomadas, mas o número de processos deve ser um orgulho para vocês. Não há motivos de lástima e de queixume, porque vocês estão prestando, sim, justiça imediata.”
Gilson Dipp definiu os juízes dos JEFs como “o braço mais transparente da justiça brasileira”. O ministro também destacou uma nova realidade nos JEFs, com o processo informatizado. “Isso está mexendo não só com os magistrados, mas também com os advogados, com as partes e com o próprio sistema recursal”.
Participaram da mesa de abertura do IV Fonajef:
Coordenador-geral da Justiça Federal: ministro Gilson Dipp
Presidente da Ajufe: Walter Nunes
Presidente do TRF da 5ª Região: desembargador federal José Baptista de Almeida Filho
Diretor do Fórum da Secção Judiciário do Ceará: Augustino Lima Chaves
Coordenador do 4° Fonajef e vice-presidente da Ajufe da 5ª Região: João Luis Nogueira Mathias
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região: desembargador federal Marcelo Navarro
Procurador Geral da União: Luis Martins dos Anjos
Gerente nacional do Contencioso da Caixa Econômica Federal: Jailton Zanon