Ministro Barros Monteiro assina acordo para agilizar causas previdenciárias
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, assinou ontem (9/10), Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover o estudo de procedimentos administrativos e judiciais que resultem em maior eficiência no trâmite de processos envolvendo a Previdência Social. “Será sempre muito bem-vinda qualquer iniciativa que vise aprimorar a prestação jurisdicional”, declarou Barros Monteiro.
Além do ministro, assinaram também o acordo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, o ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Marco Antonio de Oliveira. A solenidade de assinatura foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF.
O acordo prevê a formação de grupo técnico para detalhamento e coordenação das ações, já constituído por portaria conjunta dos órgãos participantes. Dentre outras medidas, o grupo irá estudar mecanismos para evitar recursos em ações já pacificadas nos tribunais, ações de combate às fraudes e projetos que utilizem a tecnologia da informação em prol da agilização dos processos.
O ministro Barros Monteiro ressaltou, dentre as medidas que podem ser adotadas a partir do acordo, a adoção da liquidação de sentença eletrônica, uma prevenção, por exemplo, contra fraudes como a duplicidade de pedidos (uma mesma pessoa entra com o mesmo pedido em duas circunscrições diferentes). Segundo ele, além de beneficiar a Justiça Federal e em especial os Juizados Especiais Federais, com a agilização e simplificação de procedimentos, o acordo favorece sobretudo os segurados do INSS, que terão um atendimento “pronto e efetivo”.
As estatísticas do Supremo Tribunal Federal, segundo informou a ministra Ellen Gracie, apontam que, ao lado da União e da Caixa Econômica Federal, o INSS está entre as entidades cuja distribuição processual já ultrapassa a casa dos dois dígitos. Muitas dessas demandas, sublinha a ministra, são questões repetitivas, “que comportam uma solução uniformizável”.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a Previdência Social é hoje uma das maiores propulsoras da distribuição de renda no país, tanto que 65% dos municípios recebem mais recursos provenientes de benefícios previdenciários do que do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo o INSS, atualmente, existem 25 milhões de beneficiários e mais 35,5 milhões de contribuintes da Previdência Social.
Fonte: CJF