CJF aprova resolução que regulamenta o Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS)

Rio de Janeiro (RJ) - O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta segunda-feira (29) resolução que regulamenta o funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS). O CPJUS, formado desde agosto de 2002, reunindo as assessorias de Comunicação do CJF e dos cinco Tribunais Regionais Federais, tem a finalidade de integrar as ações de Comunicação Social na Justiça Federal, mediante a produção conjunta de conteúdos jornalísticos. O programa de TV “Via Legal” e o programa de rádio “Rádio Cidadania Judiciária” são os principais produtos do CPJUS.

A resolução dispõe sobre a composição e as competências do CPJUS e de seus Conselhos Deliberativo, constituído pelos diretores-gerais dos TRFs e coordenado pelo Secretário-Geral do CJF, e Consultivo, constituído pelos assessores de comunicação social dos TRFs e coordenado pelo assessor de Comunicação do CJF. Regulamenta, ainda, os parâmetros editoriais das produções e a contratação de profissionais terceirizados.

O CPJUS também está previsto em Acordo de Cooperação assinado em 30/04/2007 entre o CJF e os TRFs. O Acordo ampliou o raio de atuação do CPJUS, passando a abranger qualquer produto de Comunicação Social elaborado conjuntamente pelos participantes, nas mídias rádio, internet e em veículos impressos.

Com a edição dessa nova resolução, será revogada a de n. 375, que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Consultivo do CPJUS, cujas disposições, em sua maioria, estão desatualizadas.

A sessão do CJF foi realizada no Hotel Sofitel, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), por ocasião do XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido anualmente pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).