CJF disponibilizará neste Portal base de dados com jurisprudência dos JEFs

Rio de Janeiro (RJ) - Foi aprovada na manhã desta segunda-feira (29) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) minuta de resolução que cria base de dados padronizada de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, a ser disponibilizada neste Portal. A proposta tem por objetivo facilitar o acesso e a divulgação da jurisprudência dos juizados.

A pesquisa à jurisprudência poderá ser feita de forma simples ou avançada. A base de dados terá como campos obrigatórios a identificação do processo, do relator, da classe processual, do órgão julgador e da data da decisão/data da publicação.

Caberá ao Conselho da Justiça Federal, por meio da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEFs, a supervisão técnica e o gerenciamento da base de dados.

Os Tribunais Regionais Federais, funcionarão como órgãos de coordenação e gerenciamento da base no âmbito das respectivas regiões, regulamentando as atribuições das áreas responsáveis pela alimentação e armazenamento das decisões.

A minuta de resolução, originária da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais - JEFs, formada no âmbito do CJF, é também uma ação do Planejamento Estratégico do Conselho. A Comissão é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e composta pelos coordenadores dos Juizados nos cinco Tribunais Regionais Federais e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A sessão do Conselho foi realizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), no Hotel Sofitel, por ocasião do XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela Ajufe.