Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas do Estado para garantir repasse ao Hospital Veredas

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou o bloqueio imediato de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para garantir o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas. A decisão, proferida pela 13ª Vara Federal em Alagoas, atende pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina a transferência dos recursos, via Sisbajud, para conta judicial destinada à unidade hospitalar, que está sob intervenção.

A medida foi adotada após o Estado descumprir o prazo concedido pela Justiça para realizar o depósito. Intimados em 30 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) tinham cinco dias para efetuar o pagamento. Considerada a suspensão dos prazos processuais entre 6 e 10 de julho, o período encerrou-se em 15 e 16 de julho, sem a quitação da dívida.

Ao analisar o caso, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior destacou que o Estado apresentou apenas informações sobre procedimentos administrativos internos, sem indicar cronograma, previsão de desembolso ou justificativa técnica para a retenção dos recursos. De acordo com a decisão, a tramitação administrativa não substitui o cumprimento da obrigação judicial.

Continuidade de serviços

A decisão integra as medidas adotadas pela Justiça Federal para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Veredas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo envolve a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições ligadas à unidade hospitalar.

Em decisões anteriores, a Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 3,4 milhões para assegurar recursos ao hospital. Em maio deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 7,6 milhões em razão de novos débitos. Após pagamento parcial e atualização dos valores, o saldo remanescente passou a ser de R$ 4.659.834,95. Como o depósito não foi realizado no prazo fixado, a Justiça autorizou o bloqueio.

A medida busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar prejuízos à assistência prestada pelo Hospital Veredas aos pacientes do SUS.

Processo nº 0801795-14.2025.4.05.8000