Normas Específicas dos Juizados Especiais

Portaria Nº 23, 30 de março de 2021 - Gestão do Sistema AJG na JFAL


Portaria Nº 139, 17 de agosto de 2020 - Instaura audiência virtual - COVID-19 - 7ª Vara Federal


Portaria Nº 136, 3 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o procedimento para o acompanhamento das audiências virtuais por terceiros durante o período da pandemia do COVID-19.


Portaria Conjunta Nº 1, de 08 de Julho de 2020 - Regulamenta os procedimentos relativos à produção da prova pericial médica no âmbito da 6a, 7a, 9a, 10a, 11a e 14a Varas Federais da Seção Judiciária de Alagoas.


Portaria 123/2020 - Instaura o regime de audiências virtuais - COVID-19, nos processos “S” que integram o acervo da 10ª vara federal


Portaria Nº 100, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o procedimento para o cadastro de advogados perante o sistema processual eletrônico Creta, durante o período da pandemia do COVID-19.


Portaria 88/2020


Portaria 61/2019 - Altera os termos da Portaria Conjunta JEF/AL nº 01/2006, acrescentando os incisos VII, VIII e IX ao artigo 4º da referida Portaria


Portaria conjunta 01/2019 - Dispõe sobre procedimento atinente à expedição de certidões que visem atestar os poderes dos advogados para fins de recebimento de requisições de pequeno valor e precatóriosemitidos em nome da parte autora, efetiva titular do crédito


Orientação Cadastro de Advogados no Sistema CRETA - Disponível em 14 de junho de 2017

(Clique aqui para baixar o Termo de Compromisso)


Relatório Médico para Doenças Psiquiátricas - Disponível em 25 de novembro de 2014


Formulário LOAS - Disponível em 25 de julho de 2014


Orientação Conjunta JEF/Maceió n. 01, de 22 de maio de 2013


Portaria nº 001, de 24 de janeiro de 2012 - Turma Recursal - JFAL


Modelo de atestado médico para fins de PERÍCIA


Resolução nº 163, de 09 de Novembro de 2011 - CJF - Altera, inclui dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução nº 22 de 4 de setembro de 2008, e revoga a Resolução nº 62 de 25 de junho de 2009.


Portaria Turma Recursal JEF/AL nº 01/2010 - Disciplina o atendimento ao público na Secretaria da Turma Recursal, padroniza atividades cartorárias e rotinas do Sistema Creta e dá outras providências.


Relatório do médico assistente (Doenças Psiquiátricas)


Portaria Turma Recursal JEF/AL nº 01/2009 - Dispõe sobre ajuizamento de mandado de segurança e inscrições para sustentação oral.


Resolução nº 022, de 04 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.


Portaria conjunta JEF AL nº 04 de 2007


Manual do CRETA - TRF 5ª Região - 2007


Portaria Conjunta JEF/AL nº 03/2007 - Suspende os prazos processuais em virtude da atualização do sistema processual eletrônico nos JEF’S - 08/08/2007.


Portaria Conjunta JEF/AL nº 02/2007 - Regula o processo eletrônico nos JEF’S - 15/06/2007.


Portaria JEF/AL nº 01/2007 - Altera o valor dos honorários médicos na especialidade psiquiatria.


Portaria Conjunta JEF/AL nº 01/2006 - Regula a produção de prova MÉDICO-PERICIAL nos JEF’S


Portaria Conjunta JEF/AL nº 02/2006 - Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau


Resolução Nº 14, de 03 de dezembro de 2003 - Destina aos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.


Resolução nº 02/2002 do T.R.F. 5ª Região, de 20 de fevereiro de 2002 - Regula a instalação e o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais na 5ª Região e dá outras providências.


Portaria Regulamentar nº 01/2002, de 23 de agosto de 2002 - Encaminhamentos relativos a Turma Recursal.


Enunciados da Turma Recursal


Resolução nº 09/2002 do T.R.F. 5ª Região - Disciplina o funcionamento das Turmas Recursais Seccionais, dos Juizados Especiais Federais, no âmbito da 5a. Região.


Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.


Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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