Informações Exigidas pelos Art. 8º (Incisos I, II, III e IV) da IN 84/2020-TCU
| Dispositivo | Transparência e Prestação de Contas | Considerações Sobre as Informações a Serem Prestadas |
|---|---|---|
| Art. 8º, Inciso I, a, da IN TCU 84/2020 | Planejamento e resultados | Planejamento Estratégico da JF e JF5 (2021-2026) resultados alcançados das Metas e dos Indicadores vinculados aos Macrodesafios e à missão institucional: Metas e Indicadores Observatório da Estratégia |
| Art. 8º, Inciso I, b, da IN TCU 84/2020 | Valor público gerado | Macroprocesso Finalístico Modelo de Negócios da JF5 |
| Art. 8º, Inciso I, c, da IN TCU 84/2020 | Ações de supervisão, controle e correição | Resultados das correições, PADs, sindicâncias, relatório da ouvidoria Plano Anual de Auditoria Interna da JFAL 2020 |
| Art. 8º, Inciso I, d, da IN TCU 84/2020 | Estrutura organizacional | Estrutura Organizacional (Organograma e atribuições) Competência Composição e Legislação aplicável Principais cargos e seus ocupantes Lista Telefônica Endereço, telefone e horário de atendimento |
| Art. 8º, Inciso I, e, da IN TCU 84/2020 | Programas, projetos e ações da LOA (metas físicas e vinculação a resultados), obras e atividades | Relação de obras e reformas em execução |
| Art. 8º, Inciso I, f, da IN TCU 84/2020 | Repasse e transferências de recursos financeiros | Gestão Orçamentária e Financeira - 102/2009 (TRF5 e Seccionais da JF5) |
| Art. 8º, Inciso I, g, da IN TCU 84/2020 | Execução Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária |
| Art. 8º, Inciso I, h, da IN TCU 84/2020 | Licitações e contratos | Licitações, Contratos |
| Art. 8º, Inciso I, i, da IN TCU 84/2020 | Remuneração, subsídio, proventos e pensões pagos | Quadro de Pessoal e Estrutura Remuneratória (TRF5 e Seccionais da JF5) |
| Art. 8º, Inciso I, j, da IN TCU 84/2020 | SIC - Serviço de Informações ao Cidadão - autoridade responsável pelo monitoramento da LAI | TRF5 JFAL |
| Art. 8º, Inciso II, da IN TCU 84/2020 | Demonstrações contábeis e notas explicativas | JFAL |
| Art. 8º, Inciso III, da IN TCU 84/2020 | Relatório de Gestão | JF5 |
| Art. 8º, Inciso IV, da IN TCU 84/2020 | Rol de Responsáveis | Acesso ao Rol dos Responsáveis |