Descrição
- O cadastro no sistema PJE é realizado pelo próprio advogado, utilizando a Rede Mundial de Computadores.
- Em caso de inconsistência de dados com a Receita Federal ou a OAB, a Central de Atendimento e a Seção de Distribuição irá conferir os documentos pessoais do advogado, validando o seu cadastro no sistema PJe.
Locais de prestação
Esse serviço está disponível nos seguintes locais:
- Central de Atendimento
- Seção de Distribuição
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
- Acessar o site da Justiça Federal de Alagoas, sistema PJE, na aba “Cadastro”. Em regra, o cadastro no sistema acontece prontamente, exceto em caso de inconsistência de dados. Nessa situação, para validar o seu cadastro, é necessário que o advogado compareça à Seção de Apoio Judiciário e Distribuição, ou envie e-mail.
Quais são os requisitos para ter acesso?
Possuir certificado digital
Quais são as etapas do serviço?
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Cadastro no sistema PJe realizado pelo próprio advogado, por meio do link:
https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam.
Após o cadastro, o acesso ao sistema pode ser feito em 40 minutos, em média (tempo para replicar da base do TRF para a base das Seções Judiciárias).
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Em caso de inconsistência de dados:
- Comparecimento do advogado na Seção de Distribuição, munido com os documentos pessoais, ou envio de e-mail, com a documentação, para distribuicao@jfal.jus.br.
- Verificação da inconsistência por meio de termo próprio no PJe.
- Validação/alteração do cadastro, conforme documentos.
- Inclusão dos documentos em PDF no cadastro do advogado.
- Emissão de certidão no cadastro do advogado.
Como o serviço é prestado?
- Atendimento presencial;
- Atendimento por e-mail.
Quem tem prioridade de atendimento?
Em caso de atendimento presencial, será observada a ordem de chegada do usuário ou, em caso de telefone ou e-mail, a ordem das solicitações, respeitando as prioridades legais (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, dentre outros).