Procedimento do serviço

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Como ter acesso ao serviço?

Solicitação presencial, nos autos ou por e-mail, observando a ordem de requerimento.

Quais são os requisitos para ter acesso?

• Ter sido parte, atuado como advogado ou terceiro interessado no processo ou, ainda, demonstrar interesse no processo sobre o qual a certidão será emitida.
• Informar o nome completo, CPF, OAB, se advogado, e o número do processo objeto da solicitação.

Quais são as etapas do serviço?

• Recebimento do pedido.
• Comprovação do pagamento da taxa respectiva.
• Consulta processual.
• Emissão e entrega da certidão.

Como o serviço é prestado?

• Entrega física do documento ao requerente na Secretaria da Vara ou da Turma Recursal ou envio por e-mail, caso haja solicitação nesse sentido.
• No PJe, a certidão será juntada aos autos para download.

Quem tem prioridade de atendimento?

Ordem cronológica de pedido, respeitadas as prioridades legais (gestantes, idosos, lactantes, portadores de necessidades especiais e outros).