Descrição
Expedir certidão acerca da existência ou não de processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs), em que o interessado figura como réu.
Local de prestação
Esse serviço está disponível no Setor de Atermação dos JEFs (Central de Atendimento).
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
- Atendimento presencial ou telepresencial.
Quais são os requisitos para ter acesso?
Necessitar de certidão dos JEFs para apresentar perante algum órgão.
Quais são as etapas do serviço?
- Consulta do CPF do interessado no Sistema CRETA;
- Emissão de certidão acerca da existência ou não de processos em trâmite nos JEFs em que o interessado figure como réu.
- Entrega da certidão impressa para o interessado.
Como o serviço é prestado?
Atendimento presencial ou telepresencial, no Setor de Atermação dos JEFs (Central de Atendimento).
Quem tem prioridade de atendimento?
Em caso de atendimento presencial, será observada a ordem de chegada do usuário, respeitando as prioridades legais (idosos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, dentre outros).