Descrição
Prestação de informações sobre o andamento processual (mandados, ofícios, certidões, recursos, meios de acompanhamento processual).
Locais de prestação
Esse serviço está disponível nos seguintes locais:
- 1ª Vara Federal
- 2ª Vara Federal
- 3ª Vara Federal
- 4ª Vara Federal
- 5ª Vara Federal
- 6ª Vara Federal
- 7ª Vara Federal
- 8ª Vara Federal
- 9ª Vara Federal
- 10ª Vara Federal
- 11ª Vara Federal
- 12ª Vara Federal
- 13ª Vara Federal
- 14ª Vara Federal
- Central de Atendimento
- Turma Recursal
Procedimento do serviço
Como ter acesso ao serviço?
- A solicitação pode ser feita presencialmente, por e-mail, ou Balcão Virtual e, excepcionalmente, por telefone (WhatsApp Corporativo da Vara Federal, Turma Recursal ou Central de Atendimento), principalmente à parte autora sem advogado constituído nos autos, uma vez que esse usuário não tem acesso às movimentações disponibilizadas aos demais usuários representados por advogados cadastrados nos sistemas eletrônicos.
- O atendimento referente a processos dos JEFs pode ser feito, também, na Central de Atendimento, com funcionamento no Edifício Sede da Seção Judiciária de Alagoas, térreo (acesso através da 14ª Vara Federal). Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 13h.
- O atendimento presencial dos advogados é realizado pelas próprias Varas e Turma Recursal, observando-se as limitações impostas pela pandemia de Covid-19.
- Atendimento por telefone: em regra, não se prestam informações por telefone, haja vista que, por um lado, a consulta ao andamento processual está disponível às partes e advogados, e, por outro, não é possível verificar a identidade de quem solicita a informação, requisito legal para solicitações e manifestações (artigo 10 da Lei 13.460/2017).
- Excepcionalmente, para a parte autora sem advogado constituído, a informação será também prestada por telefone, uma vez que esse tipo de usuário não tem acesso às mesmas movimentações dos usuários cadastrados no sistema processual. De qualquer forma, não é prestada informação por telefone sobre RPV/Precatório, por questões de segurança para o autor, para evitar que terceiros possam tentar levantar indevidamente os valores, já que não se pode verificar a identidade da pessoa que solicita.