CJF uniformiza regras para gestão da carreira dos juízes federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na segunda-feira (11/02) resolução que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, regras para lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção e trânsito de juízes.

O ato estabelece regras uniformes sobretudo para a distribuição de serviço entre o juiz titular e o substituto e para a precisa definição de lotação dos juízes substitutos em qualquer das cinco regiões da Justiça Federal. O relator do processo foi o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Gipp.

Uma das regras estabelecidas no texto aprovado estabelece que os juízes substitutos perceberão os mesmos subsídios que o titular quando estiverem no exercício da titularidade da vara, por substituição ou designação. Ambos também devem concorrer em igualdade de condições na elaboração de escalas de plantão de fim-de-semana e feriados, de recesso e de juiz distribuidor.

No que diz respeito à avaliação da aptidão do juiz para fins de vitaliciamento, poderá ser considerada sua participação em atividades de aperfeiçoamento profissional. A Corregedoria-Geral de cada TRF, nesse sentido, deve promover, em conjunto com as escolas da magistratura, encontros ou cursos dirigidos aos juízes vitaliciandos, observando diretrizes do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA), aprovado no ano passado pelo CJF.

A promoção de juiz federal substituto a juiz federal somente pode ocorrer quando o juiz já for vitalício e levará em conta os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Não será promovido, porém, o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

A resolução, que deve ser publicada nas próximas semanas, também estabelece normas para remoção e trânsito dos juízes.

Fonte: CJF