Liberados pelo CJF R$ 207,6 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou na sexta-feira (22/02), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 207.664.824,21 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em janeiro de 2007 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 155.562.119,00 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 20.945 ações, beneficiando 30.719 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal**:**

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 38.181.523,19

Previdenciárias: R$ 24.062.509,81 - 2.814 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 18.553.993,12

Previdenciárias: R$ 14.358.462,05 - 2.014 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 55.547.210,30

Previdenciárias: R$ 48.062.174,01 - 5.706 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 55.194.523,46

Previdenciárias: R$ 42.912.327,80 - 11.406 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 40.187.574,14

Previdenciárias: R$ 26.166.645,15 - 8.779 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 207.664.824,21

Total de previdenciárias: R$ 155.562.119,00