Comisão de Estudos para Normatizar o Ingresso na Carreira de Juiz Federal se reúne no CJF
Para cumprir os objetivos do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais da Justiça Federal (PNA), reuniu-se, ontem (25), no Conselho da Justiça Federal (CJF) a Comissão de Estudos para Uniformização do Ingresso na Carreira de Juiz Federal.
A comissão é formada por um representante de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), e presidida pela coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp. Em sua primeira reunião a comissão definiu os passos para normatizar os concursos destinados aos juízes federais.
O foco da reunião foi como nacionalizar o concurso público de provimento de cargo de juiz federal. A proposta de unificação surgiu da necessidade de implementar regras uniformes para os concursos, decisão contida no PNA. Além, das disposições da Escola Nacional de Aperfeiçoamento dos Magistrados (ENFAM) para implementação do curso de formação como etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.
A comissão definiu como matéria de trabalho as etapas do concurso, as tabelas de avaliação de títulos, a prova objetiva seletiva e a prova oral, o curso de formação e a prática jurídica, período de três anos de experiência pedida em Lei, para o concurso. Na segunda reunião, marcada para abril, o intuito é apresentar o conjunto das características do concurso unificado. E, após as deliberações sobre o documento, finalizar os trabalhos em maio.
O PNA foi aprovado em sessão realizada no dia 31 de agosto de 2007. Para o ministro-relator do projeto e coordenador-geral da Justiça Federal, Gilson Dipp, uniformizar os procedimentos de seleção e aperfeiçoamento continuado dos juízes federais é antes de tudo uma forma de otimizar os recursos orçamentários, físicos e intelectuais na busca de um resultado de excelência.
Fonte: CJF