AC-JUS: transações mais seguras e com validade jurídica

Foi apresentada ontem (6/3), no workshop do representante do Brasil na II Feira de Justiça e Tecnologia, Lúcio Melre da Silva, a AC-JUS, uma autoridade certificadora criada e mantida pelo Poder Judiciário. Sua tecnologia permite que sejam criptografados e-mails, documentos e arquivos em meio eletrônico, inclusive processos, certidões e outros expedientes assinados pelos juízes.

A AC-JUS foi criada para possibilitar a definição de regras e perfis de certificados específicos para aplicações do Judiciário. Seu objetivo é tornar digital o que hoje em dia ainda está no papel. Os documentos são autenticados por meio de um cartão que contém a assinatura do portador ou por identificação biométrica, por impressão digital.

O Certificado Digital identifica uma pessoa física ou jurídica e funciona como um documento de identidade digital. Dessa forma, os documentos assinados se tornam mais seguros, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não-repúdio. “A autenticidade garante que o autor é a pessoa identificada na assinatura, que o documento não foi alterado após o envio e impede que o autor conteste sua validade negando a autoria, após a assinatura”, explica Lúcio Melre, do Conselho da Justiça Federal.

O tema foi o que despertou maior interesse dos participantes e dominou o debate de encerramento da feira. Alguns países também implantaram sistemas de certificação digital, mas ainda há muitas dúvidas. Uma delas é a comprovação da assinatura ao longo do tempo, tema sobre o qual ainda não há consenso. Um grande desafio também é a resistência de alguns magistrados ao meio eletrônico. “Ainda há uma insegurança, mas é só apego ao papel”, explica Solange Perez Cabral, secretária de Tecnologia da Informação do STJ.

Fonte: CJF